Uma força-tarefa coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação CNPJ na Cela, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraudes fiscais no setor de grãos. A investigação aponta a utilização de empresas de fachada e a participação ativa de um contador para burlar a fiscalização tributária, além de indícios de envolvimento de integrantes de facção criminosa.

Ao todo, são cumpridas 50 ordens judiciais, incluindo nove mandados de busca e apreensão, 21 suspensões de atividades econômicas de empresas, afastamento de sigilo de dados telemáticos e a suspensão do registro profissional de contabilidade (CRC). As medidas foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso.

As diligências ocorrem nos municípios de Rondonópolis e Várzea Grande, além da penitenciária de Rondonópolis, com apoio da Polícia Civil local e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). A operação integra a ação Inter Partes, da Polícia Civil, dentro do programa estadual Tolerância Zero Contra Facções Criminosas.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um esquema estruturado que simulava capacidade operacional inexistente para justificar movimentações fiscais fraudulentas. Empresas eram constituídas em nome de terceiros, muitas vezes pessoas em situação de vulnerabilidade social ou ligadas ao sistema prisional. Em um dos casos, a sede da empresa constava formalmente no endereço de uma unidade prisional.

Para o delegado responsável pelo inquérito, João Paulo Firpo Fontes, o registro de empresas com sede em presídio demonstra o grau de audácia do grupo criminoso. Já o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a dificuldade em identificar os líderes do esquema, que atuavam por meio de “laranjas”, e ressaltou o papel do contador na estruturação da fraude.

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére enfatizou que a atuação integrada do Cira-MT é essencial para combater esquemas sofisticados de sonegação fiscal, proteger a arrecadação pública e garantir concorrência leal. O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Estado mantém rigor absoluto contra organizações que lesam o erário e prejudicam produtores e empresários que atuam dentro da legalidade.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público, Polícia Judiciária Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado, atuando de forma conjunta no combate ao crime tributário em Mato Grosso.