Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá encerra nesta sexta-feira (30)
Contribuintes têm até sexta-feira, 30 de maio, para participar do Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que permite a negociação de débitos lançados até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa oferece condições especiais de pagamento, com descontos que podem chegar a até 95% em juros e multas.
Para obter o desconto máximo de 95% nos encargos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, é necessário quitar à vista o débito de 2025.
As demais condições de pagamento são as seguintes:
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Pagamento parcelado do IPTU 2025 + débitos anteriores à vista: desconto de 80% nos encargos;
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Parcelamento entre 2 e 12 vezes: desconto de 60%;
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Parcelamento entre 13 e 24 vezes: desconto de 30%.
Quais débitos podem ser negociados?
Poderão ser negociados:
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IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
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ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza);
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ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis);
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Multas do Procon (Proteção e Defesa do Consumidor);
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Taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial, entre outras), lançadas até dezembro de 2024.
Multas com desconto
Multas aplicadas por agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), ambientais e do Procon, também lançadas até 31 de dezembro de 2024, poderão ter até 50% de desconto sobre o valor principal.
Como aderir
Os interessados podem aderir ao Mutirão Fiscal até o dia 30 de maio, de forma online, pelos seguintes canais:
Também é possível realizar a negociação presencialmente, na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá – CEP: 78043-415. O atendimento ocorre das 8h às 18h, com distribuição de senhas.
