A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), manifestou-se, na manhã desta quinta-feira (17), favorável à criação da nova agência reguladora, a Cuiabá Regula. A proposta, enviada pelo Executivo Municipal, substitui a antiga Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que foi extinta.
Em sua justificativa, a vereadora defendeu uma fiscalização mais eficiente dos serviços públicos delegados, como o transporte coletivo e o saneamento básico, ressaltando que é a população quem mais sofre com os reflexos da má gestão.
“O descontentamento é algo visível entre os usuários de ambos. É preciso uma fiscalização mais eficiente, fazendo valer aquilo que é cobrado no bolso do consumidor, com retorno em qualidade. Partindo disso, me manifestei hoje e vamos trabalhar juntos, eu, enquanto vereadora, acompanhando tudo de perto”, declarou a parlamentar.
Em regime de urgência, a matéria recebeu 23 votos favoráveis na Casa de Leis e, com isso, entra em vigor a partir de 1º de junho deste ano. O objetivo da atual gestão, por meio da nova autarquia, é garantir maior eficiência nos setores regulados, ampliar a participação popular e agregar novas competências administrativas, como a obrigatoriedade de relatórios de desempenho e a realização de audiências públicas, todas sob a responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá.
O custeio da nova agência será feito com recursos provenientes da Taxa de Regulação e Fiscalização (TR), paga pelas concessionárias dos serviços públicos. A estrutura organizacional será enxuta, composta por 18 cargos comissionados, além da previsão de concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos.
