O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, reafirmou a legalidade do acordo que resultou no pagamento de R$ 308 milhões à empresa Oi S.A. e destacou a economia gerada aos cofres públicos com a conciliação. Ele prestou esclarecimentos nesta quarta-feira (4), durante oitiva na Assembleia Legislativa.
“Temos total confiança no trabalho realizado pelos procuradores no acordo. A procuradoria pagou legitimamente para quem tinha a detenção do crédito”, afirmou.
Segundo Lopes, a dívida original que o Estado teria de pagar à empresa estava próxima de R$ 598 milhões. Com a negociação realizada em mesa de conciliação, o valor foi reduzido para R$ 308 milhões, o que representa uma economia de quase R$ 300 milhões para o erário.
O procurador-geral explicou ainda que todo o procedimento teve validação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). De acordo com ele, a dívida surgiu após a cobrança de um imposto pelo Estado contra a Oi, posteriormente considerada indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A empresa depositou o valor judicialmente e, em uma gestão anterior, o Estado fez o saque desse recurso. Como a empresa obteve na Justiça o direito de receber de volta a quantia depositada, o Estado teve que devolver no mesmo processo em que ocorreu o levantamento, afastando o regime de precatório”, detalhou.
Ainda conforme Lopes, caso não houvesse o acordo, o Estado poderia sofrer bloqueios judiciais em valores ainda maiores. Isso porque a dívida continuaria sendo corrigida mensalmente, com acréscimos estimados em até R$ 9 milhões devido às atualizações financeiras e monetárias.
