A proposta do Governo do Estado de entregar a gestão do novo Hospital Central de Cuiabá à Organização Social Albert Einstein gerou polêmica durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O deputado Lúdio Cabral (PT), autor do pedido da audiência, criticou duramente a proposta, chamando-a de inconstitucional, ilegal e perigosa para o sistema público de saúde. Ele afirma que o modelo de gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSS) já foi utilizado no passado e trouxe prejuízos ao estado.
“Entre 2011 e 2018, esse modelo gerou custo elevadíssimo, sucateamento das unidades e vínculos precários aos profissionais da saúde”, afirmou o parlamentar.
Lúdio ainda destacou que o governo está direcionando diretamente a gestão à entidade, o que fere o princípio da impessoalidade e contraria a Lei Estadual 583/2017. Segundo ele, a proposta atual abre brecha para ilegalidades e insegurança jurídica.
Mesmo reconhecendo a excelência do Hospital Albert Einstein, o deputado defende que servidores concursados e de carreira da Secretaria Estadual de Saúde devem gerir a unidade.
“Queremos o know-how do Einstein para treinar nossos profissionais, não para entregar a gestão com uma lei cheia de falhas”, declarou.
🔎 O deputado ainda informou que já pediu vista do projeto e irá apresentar emendas, incluindo a exigência de nomeação de concursados nas áreas de atendimento do hospital.
Do outro lado, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, defendeu o modelo de OSS com a gestão do Einstein, dizendo que o estado poderá economizar até R$ 50 milhões por ano.
“Essa decisão está respaldada na Procuradoria Geral do Estado, nos órgãos de controle e na legislação vigente”, afirmou.
Figueiredo também declarou que, com a abertura do Hospital Central, a Santa Casa será desativada pelo governo. Ele afirmou que o prefeito Abílio Brunini demonstrou interesse em assumir a estrutura para transferir o Hospital São Benedito para o local.
🚨 Debate continua quente: Lúdio alertou para o risco de desativar a Santa Casa, que hoje conta com UTIs neonatais, pediátricas, leitos de oncologia pediátrica e o único serviço de nefrologia infantil do estado.
As obras do Hospital Central, iniciadas em 1984, ficaram paralisadas por décadas e só foram retomadas em 2020. O investimento já ultrapassa R$ 513 milhões, sendo R$ 273 milhões em obras e mobiliário e R$ 240 milhões em equipamentos.
🗓️ O Projeto de Lei Complementar que trata da gestão deve ser votado com urgência nesta quarta-feira (16), em meio a críticas, pressão política e um debate que promete se intensificar.
