Com a proposta de ampliar o acesso à informação e fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 28075/2025, que prevê a criação do Portal TEA no município.
A iniciativa propõe o desenvolvimento de uma plataforma digital que reunirá, em um único ambiente, informações, serviços e dados relacionados ao atendimento de pessoas com autismo na capital. A ferramenta pretende facilitar o acesso das famílias aos direitos garantidos e aos serviços oferecidos pelo poder público nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Segundo a parlamentar, um dos principais desafios enfrentados por familiares de pessoas com TEA é justamente a dificuldade em encontrar orientações e localizar os serviços disponíveis. Atualmente, muitas dessas informações estão distribuídas entre diferentes órgãos públicos, o que acaba dificultando o acesso e atrasando o atendimento.
Para Paula Calil, o Portal TEA deve funcionar como um ponto central de referência, oferecendo orientações claras e acessíveis para quem busca apoio ou atendimento especializado.
“Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham acesso rápido e confiável às informações e aos serviços que já existem no município, facilitando a busca por atendimento e fortalecendo a rede de apoio às pessoas com autismo”, destacou.
Além de orientar a população, o portal também deverá reunir dados e estatísticas sobre o autismo em Cuiabá. A sistematização dessas informações pode contribuir para o planejamento de políticas públicas mais eficazes, permitindo que a gestão municipal identifique demandas e direcione melhor os investimentos na área.
Outro ponto destacado pela proposta é o fortalecimento da transparência e do acesso à informação, ao disponibilizar em um único espaço digital os programas, atendimentos e políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, que considerou a proposta constitucional e dentro da competência legislativa do município. A matéria também foi aprovada em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5).
Com a futura implantação do Portal TEA, a expectativa é ampliar a inclusão social, facilitar o acesso aos serviços públicos e oferecer mais suporte às famílias que convivem com o autismo em Cuiabá.
