Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), não compareceu pessoalmente à oitiva da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quinta-feira (19), que apura possível irregularidade no uso da logomarca e do slogan da atual gestão nos uniformes escolares da rede municipal.

No lugar da prefeita, quem esteve presente foi seu advogado, Leonardo Benevides, responsável por apresentar a defesa.

Entenda o que está sendo investigado

A Comissão Processante foi criada em novembro de 2025, após aprovação de 17 vereadores, com o objetivo de investigar uma denúncia feita por um morador do município.

A denúncia questiona o uso da frase “Transparência, Trabalho e Progresso”, que é o slogan da atual gestão, nos uniformes entregues a alunos da rede municipal.

Segundo o denunciante, o uso dessa frase poderia caracterizar promoção pessoal da prefeita, utilizando a estrutura pública para divulgar a imagem da gestão, principalmente entre crianças e adolescentes, considerados um público mais vulnerável.

O que diz a lei sobre isso

A legislação municipal determina que a Prefeitura pode definir e distribuir uniformes escolares aos alunos.

Porém, a mesma lei proíbe o uso de logomarcas, símbolos ou elementos que possam identificar diretamente a gestão municipal ou qualquer partido político, justamente para evitar promoção pessoal com recursos públicos.

É com base nesse ponto que a Comissão Processante foi criada.

Defesa da prefeita pede anulação do processo

Durante a oitiva, o advogado da prefeita apresentou um pedido para anular a investigação.

Segundo ele, houve erro na forma como o processo foi criado. Isso porque, inicialmente, o pedido era para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas acabou sendo transformado em uma Comissão Processante.

De acordo com a defesa, esses dois tipos de comissão são diferentes e possuem regras distintas, o que, segundo o advogado, pode ter prejudicado o direito de defesa.

Defesa também nega qualquer irregularidade

O advogado afirmou ainda que não houve qualquer infração por parte da prefeita.

Segundo ele, a frase utilizada nos uniformes é genérica e não faz referência direta à prefeita, ao partido ou a qualquer pessoa específica.

De acordo com a defesa, não houve promoção pessoal nem uso indevido da máquina pública.

O que acontece agora

A Comissão Processante tem prazo de até 90 dias para concluir a investigação e apresentar um relatório final.

A comissão é formada por três vereadores:

• Cleyton Sardinha (MDB) – presidente

• Carlinhos Figueiredo (Republicanos) – relator

• Enfermeiro Emerson (PP) – membro

Ao final do processo, a comissão poderá recomendar o arquivamento do caso ou outras medidas, dependendo das conclusões.

O que está em jogo

A investigação busca esclarecer se houve ou não uso indevido de símbolo da gestão em material público.

O caso agora segue em análise pela Câmara Municipal, que deverá decidir, com base nas provas e na defesa apresentada, se houve irregularidade ou não.

Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News