A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal, realizou nesta quarta-feira (4) uma fiscalização conjunta em um edifício de salas comerciais localizado na Avenida Canadá, no bairro Santa Rosa, na Capital. O endereço também foi alvo da Operação Smoke, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação ocorreu após a Polícia Civil apontar o funcionamento de uma suposta clínica de estética em condições inadequadas.

“Hoje pela manhã, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão neste local e constatou uma situação de insalubridade relacionada aos serviços prestados por uma suposta clínica de estética. Após a ação policial, a fiscalização conjunta da Prefeitura verificou a ausência de alvará sanitário, alvará de publicidade e alvará de localização e funcionamento. Além disso, nos fundos do imóvel havia um espaço para eventos operando à revelia de qualquer autorização do Poder Público Municipal”, destacou.

A clínica de estética foi interditada pela Vigilância Sanitária e autuada pela ausência de alvará sanitário. Segundo a fiscalização, a empresa é reincidente e deixou de protocolar o pedido de regularização nos exercícios de 2025 e 2026. Também foi constatada a ausência de alvará de publicidade, de localização e funcionamento, além da falta do Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Nos fundos do imóvel, os fiscais identificaram um espaço de eventos funcionando sem autorização do município. O local tinha um evento programado para sábado (7), com venda de ingressos em andamento, mas sem a licença especial exigida pela nova Lei de Poluição Sonora, documento necessário para garantir a segurança do público. Diante das irregularidades, a Secretaria de Ordem Pública também determinou a interdição do espaço.

“Já notificamos o responsável para que apresente toda a documentação referente à legalização dos eventos realizados nesse espaço”, afirmou a secretária do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges.

O Procon orienta consumidores que adquiriram ingressos para o evento anunciado a registrarem reclamação junto ao órgão para garantir seus direitos. O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

Durante a operação, uma esmaltaria que funciona no mesmo prédio também foi fiscalizada. No local, os agentes encontraram esmaltes vencidos sendo utilizados na prestação de serviços aos clientes, o que configura infração às normas de defesa do consumidor.

Foram lavrados autos de constatação, autos de infração e autos de apreensão. Os produtos vencidos foram recolhidos e o Procon instaurará processo administrativo, assegurando ao fornecedor o direito à ampla defesa e ao contraditório.

As penalidades administrativas cabíveis foram aplicadas, e o local permanecerá interditado até que todas as exigências legais sejam cumpridas.