A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), minimizou a polêmica envolvendo a citação do nome do ex-secretário municipal de Fazenda, já falecido, durante a leitura do relatório final da CPI dos Débitos Previdenciários.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (25), a parlamentar afirmou que a menção ocorreu por um equívoco de leitura em plenário, durante a apresentação do relatório pela vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e ressaltou que o erro não compromete o conteúdo da investigação.

Segundo Paula Calil, o nome não consta oficialmente na versão final do relatório.

“A CPI ocorreu de forma legítima, os vereadores trabalharam com responsabilidade. Quando a vereadora Baixinha fez a leitura, acabou se equivocando. No relatório final não consta o indiciamento. Foi apenas uma fala equivocada”, explicou.

Nome de ex-secretário gerou repercussão

Durante a leitura inicial no plenário, o ex-secretário chegou a ser citado como suposto responsável por irregularidades relacionadas à previdência municipal, o que gerou forte repercussão política e questionamentos públicos.

Após a reação, a versão oficial do documento distribuída à imprensa já não trazia o nome do ex-secretário entre os indiciados.

Diante do constrangimento, Paula Calil pediu desculpas publicamente à família.

“Em nome da Câmara Municipal de Cuiabá, peço desculpas à família pelo ocorrido. Mas um erro de leitura não pode descredibilizar todo o trabalho sério realizado pela CPI”, afirmou.

O que apontou a CPI dos Débitos Previdenciários

A CPI concluiu que a gestão municipal anterior deixou um rombo superior a R$ 561 milhões nas contas previdenciárias e fiscais de Cuiabá entre os anos de 2017 e 2024.

O relatório aponta que o déficit foi causado por:

• Retenções indevidas nos salários de servidores

• Falta de repasses ao Cuiabá-Prev

• Débitos acumulados com FGTS, INSS, PIS/Cofins e IRRF

De acordo com a comissão, as irregularidades não teriam ocorrido por falhas técnicas, mas sim por decisões administrativas que agravaram o desequilíbrio das contas públicas.

Passivos identificados

Durante as investigações, foram identificadas dívidas expressivas:

• Cuiabá-Prev: passivo de R$ 108,8 milhões

• Valores descontados de servidores e não repassados: R$ 21,6 milhões

• Empresa Cuiabana de Saúde Pública: dívida estimada em R$ 227 milhões

• Limpurb: débitos que podem chegar a R$ 40 milhões

Indiciamentos mantidos

Apesar do erro na leitura, o relatório final manteve o indiciamento de:

• Ex-prefeito

• Ex-secretária municipal de Educação

• Ex-secretário municipal de Saúde

A CPI entendeu que os gestores tinham conhecimento da situação e não adotaram medidas eficazes para conter o déficit.

O relatório foi encaminhado ao:

✅ Ministério Público
✅ Tribunal de Contas
✅ Procuradoria-Geral do Município
✅ Outros órgãos de controle

Mesmo com o episódio envolvendo a leitura equivocada, a presidência da Câmara reforçou que o trabalho da CPI segue válido e representa um passo importante para a responsabilização e transparência na gestão pública.