O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou pela segunda vez consecutiva a inclusão na pauta de votação de um projeto de lei que destina R$ 6.967.179,00 para a saúde do município. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais.
O pedido para que a proposta fosse analisada em plenário foi feito pelo líder do Poder Executivo na Câmara, o vereador Bruno Rios (PL), durante a sessão desta terça-feira (17). Por meio de requerimento oral, ele solicitou que o projeto fosse incluído na ordem do dia, destacando a importância dos recursos para o setor da saúde.
Segundo o parlamentar, o montante será utilizado para reformas em unidades de saúde, melhorias no Pronto-Socorro, realização de mutirões de atendimento e aquisição de bicicletas elétricas para agentes comunitários de saúde.
“Pela ordem, presidente. Venho solicitar a inclusão do projeto que destina recursos para saúde, os quais vieram por meio de emendas parlamentares. Há recurso para reforma de unidade de saúde no São Mateus, reforma no Pronto-Socorro, mutirões de atendimentos e recursos para adquirir bicicletas elétricas para os agentes de saúde. É recurso essencial para nossa população, é saúde, não podemos deixar de votar”, argumentou Bruno Rios durante a sessão.
Apesar do apelo, o presidente do Legislativo manteve a decisão de não pautar o projeto. De acordo com Wanderley Cerqueira, a proposta ainda está sob análise da Procuradoria da Câmara, e por isso não teria passado pelas comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“Vereador, procure a Procuradoria da Câmara. O projeto se encontra lá”, respondeu Cerqueira.
A Procuradoria da Câmara é formada por Ismael Alves, Thiago Coelho da Cunha e Charles Caetano Rosa, todos com passagens pela administração municipal.
Por outro lado, a secretária municipal de Planejamento, Drielli Martinez, afirmou que não há irregularidades no projeto e que os recursos seguem toda a legislação.
“Esse dinheiro é recurso e estamos seguindo toda legislação. Ele é fundamental para o custeio e manutenção da saúde do município”, declarou.
Com a não votação da proposta, a prefeitura alerta para o risco de falta de medicamentos e atraso no pagamento de fornecedores da Secretaria Municipal de Saúde.
Durante a sessão, os vereadores Caio Cordeiro (PL), Jânio Calistro (UB) e Sardinha (MDB) também defenderam a votação imediata do projeto, mas o presidente da Câmara manteve a decisão de não incluir a matéria na pauta.
