A prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), realizada nesta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa, provocou um amplo debate sobre terceirizações, necessidade de concurso público e gestão administrativa do órgão. A reunião ocorreu no auditório Milton Figueiredo e foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que convidou o presidente da autarquia, Gustavo Reis Lobo Vasconcelos, para detalhar os contratos em vigor.
Para o parlamentar, o encontro foi relevante por reunir representantes da gestão e das entidades sindicais, que apresentaram reivindicações relacionadas ao fortalecimento do quadro efetivo. Segundo ele, as discussões incluíram a defesa de concurso público, a redução de contratos terceirizados e a preocupação com a atuação de funcionários contratados em atividades que seriam atribuições exclusivas de servidores concursados. Também entrou em pauta o leilão previsto para 12 pátios localizados em polos estratégicos do estado.
Wilson Santos afirmou que a fiscalização continuará e que novos documentos já foram solicitados para análise. Caso surjam inconsistências ou dúvidas, não descartou a realização de novas audiências.
Durante a apresentação, o presidente do Detran destacou que o órgão mantém 80 unidades de atendimento distribuídas em Mato Grosso, o que demanda estrutura operacional ampla. Entre os principais serviços terceirizados estão vigilância, limpeza predial, impressão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e contratação de estagiários. Ele explicou que a emissão das CNHs envolve material de segurança, exigindo contratação por meio de licitação específica e controle rigoroso.
Vasconcelos também mencionou a redução do quadro de servidores efetivos nos últimos anos. Desde 2019, mais de 100 profissionais deixaram o órgão, muitos após aprovação em outros concursos. Atualmente, o Detran conta com 727 servidores ativos e realiza cerca de 16 mil atendimentos diários. A arrecadação anual gira em torno de R$ 900 milhões, enquanto os gastos médios com terceirizações somam aproximadamente R$ 40 milhões por ano, incluindo diferentes tipos de contratos.
Ele esclareceu ainda que os contratos seguem prazos legais, normalmente de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Após esse prazo, a legislação exige a abertura de novo processo licitatório. O contrato atual para impressão de CNHs, por exemplo, será substituído por nova licitação ainda este ano.
Representantes sindicais manifestaram preocupação com a ampliação das terceirizações. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessp-MT), Carmen Machado, alertou para possíveis impactos na qualidade do serviço público e reforçou a necessidade de concurso. No mesmo sentido, a presidente da Associação dos Servidores do Detran (Asdetran-MT), Veneranda Acosta, defendeu o fortalecimento do quadro efetivo como medida estratégica para o órgão.
A ex-senadora Serys Slhessarenko também participou do debate. Ao final da audiência, ficou definido que a Assembleia continuará acompanhando os contratos e a gestão do Detran, mantendo o tema em discussão nos próximos meses.
