Projeto de vereador que ampliaria prevenção ao câncer de mama é barrado em Cuiabá: política falou mais alto que a saúde?

A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por 14 votos a 10, manter o veto do prefeito Abilio Brunini (PL) ao projeto de lei de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), que previa a oferta de exame de ressonância nuclear magnética associado à mamografia para mulheres com mamas densas na rede pública e conveniada ao SUS.

A proposta foi aprovada anteriormente pela Casa com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, após o veto do Executivo, sob alegação de inconstitucionalidade e falta de estimativa de impacto financeiro, a própria comissão voltou atrás e mudou de entendimento, declarando o texto irregular.

O que dizia o projeto

O objetivo era garantir o direito a um exame mais completo para mulheres com mamas densas, classificadas nos tipos “C” e “D” pelo sistema BI-RADS — casos em que a mamografia, sozinha, pode ter sua eficácia reduzida na detecção precoce de tumores.

🔎 Por que isso importa?

Mamas densas possuem maior quantidade de tecido fibroglandular, o que dificulta a visualização de nódulos e lesões suspeitas na mamografia convencional.
Estudos médicos indicam que a ressonância magnética, associada à mamografia, aumenta a precisão do diagnóstico, reduzindo os índices de falsos negativos e permitindo a identificação de tumores em estágios iniciais.
Isso significa mais chances de cura e menor custo ao sistema de saúde, já que tratamentos precoces são menos invasivos e menos onerosos.

O projeto ainda previa que a cobertura se desse por meio da rede pública municipal ou em unidades conveniadas ao SUS, sem custo adicional para as pacientes.

Custo e viabilidade

Durante a discussão, alguns parlamentares chegaram a destinar R$ 1 milhão em emendas parlamentares para aquisição dos equipamentos necessários, mostrando que havia alternativas para viabilizar o projeto.

Na justificativa, o autor reforçou que não se tratava apenas de criar mais um gasto, mas de um investimento em prevenção, com impacto direto na redução de mortes e no fortalecimento da rede pública de saúde.

O argumento da base

Os vereadores da base governista votaram pela manutenção do veto, alegando que o exame já é disponibilizado pelo SUS em determinados casos e que, portanto, não haveria necessidade de aprovar uma lei municipal para regulamentar algo já previsto na rede.

A crítica da oposição

A oposição rebateu afirmando que, na prática, muitas mulheres enfrentam dificuldades para conseguir acesso ao exame. Para os vereadores contrários ao veto, a aprovação da lei seria uma forma de garantir esse direito por meio de norma clara, assegurando prioridade na rede de saúde municipal.

Eles também criticaram o fato de projetos relevantes de vereadores que não fazem parte da base do prefeito frequentemente serem barrados por questões políticas, enquanto outras propostas de menor impacto social avançam sem maiores obstáculos.