Um pacote de projetos em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá pode aumentar de forma significativa a remuneração anual dos vereadores a partir de 2026. Entre as propostas apresentadas pela Mesa Diretora está a autorização para que os parlamentares convertem integralmente o período de férias em abono pecuniário, prática que, se adotada por todos, pode gerar impacto anual superior a R$ 700 mil aos cofres públicos.

Segundo a estimativa inicial divulgada pela própria Câmara, o impacto previsto é de R$ 339 mil. No entanto, esse cálculo considera apenas 75% de adesão dos vereadores ao benefício. Caso todos os 27 parlamentares optem pela venda integral das férias, o custo praticamente dobra.

Como funciona o benefício

O projeto estabelece que cada vereador poderá escolher converter 1/3, 2/3 ou a totalidade dos 30 dias de férias em dinheiro. De acordo com a justificativa, a medida atende à “natureza ininterrupta da atividade parlamentar” e à necessidade de participação contínua nas comissões legislativas.

Pelos valores atuais, um vereador que optar pela venda total do período poderá receber um salário extra de cerca de R$ 26 mil no mês da conversão.

Remuneração atual dos vereadores

Atualmente, cada vereador recebe:

• R$ 26 mil de salário;

• R$ 26,4 mil em verba indenizatória;

• R$ 9,1 mil de gratificação por desempenho;

• R$ 3,1 mil de auxílio-saúde.

A soma mensal chega a R$ 64,6 mil, resultando em custo anual aproximado de R$ 839,8 mil por parlamentar.
Com a venda das férias, a remuneração bruta pode ultrapassar R$ 90 mil em um único mês.

Pacote de projetos inclui outras alterações

A possibilidade de venda integral das férias faz parte de um conjunto de projetos protocolados no final do ano legislativo, período conhecido pela votação de medidas com grande impacto financeiro.

O pacote inclui:

• reajustes para servidores efetivos e comissionados;

• criação e atualização de verbas indenizatórias;

• readequação de funções comissionadas;

• correção de benefícios internos.

A estimativa da própria Câmara aponta impacto total de aproximadamente R$ 5 milhões no orçamento de 2026.

Detalhamento do impacto financeiro

O valor de R$ 339 mil apresentado pela Câmara é uma projeção administrativa, baseada nos seguintes critérios:

• adesão estimada de 75% ao benefício;

• cálculo apenas da diferença entre o modelo atual e a nova regra;

• exclusão do cenário em que todos os vereadores vendem 100% das férias.

Caso os 27 parlamentares optem pela conversão integral, o impacto estimado pode ultrapassar R$ 700 mil, pois cada um receberia o equivalente ao salário-base, hoje fixado em cerca de R$ 26 mil.

Vigência

Se aprovado, o benefício entra em vigor a partir do exercício financeiro de 2026, passando a integrar oficialmente o conjunto de vantagens disponíveis aos vereadores de Cuiabá.