A Receita Federal do Brasil divulga nesta segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2026, referente ao ano-base 2025. O anúncio oficial será feito em coletiva de imprensa marcada para as 10h, horário de Brasília.
Embora o calendário ainda não tenha sido confirmado, a expectativa é que o prazo para envio das declarações comece na próxima semana e siga até o final de maio, mantendo o padrão adotado nos últimos anos.
Mesmo com a aprovação da nova tabela do imposto que amplia a faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a mudança não terá impacto na declaração deste ano. A nova regra será aplicada apenas sobre rendimentos recebidos a partir de 2026, que serão declarados somente em 2027.
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.428 mensais. No entanto, com o ajuste realizado em 2024, a faixa efetiva de isenção passou a contemplar rendimentos de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos.
Pelas regras adotadas no último ano, que devem ser mantidas, precisam declarar o imposto os contribuintes que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 ao longo do ano, incluindo salários, aposentadorias e aluguéis. Também estão obrigadas a prestar contas pessoas que tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
Devem ainda apresentar a declaração quem teve receita bruta com atividade rural superior a R$ 169.440, realizou operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil, obteve lucro com venda de bens ou direitos ou registrou ganhos em operações de day trade.
Contribuintes que possuíam, até 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil também precisam declarar. A obrigatoriedade inclui ainda quem passou a morar no Brasil no ano passado, realizou investimentos no exterior, manteve participação em empresas estrangeiras ou utilizou a regra de isenção na venda de imóvel residencial com reinvestimento em outro bem em até 180 dias.
Para preencher a declaração, é necessário reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio. Entre eles estão documento oficial com CPF, comprovante de endereço, recibo da declaração anterior, número do título de eleitor, dados do cônjuge e dependentes, além de registros como PIS ou inscrição no INSS.
Também são necessários informes de rendimentos de empregadores, extratos bancários, relatórios de aplicações financeiras, comprovantes de previdência privada e registros de aluguéis. Para quem investe em renda variável, é preciso apresentar notas de corretagem, DARFs pagos e informes das corretoras.
O informe de rendimentos foi disponibilizado por empresas, bancos e pelo Instituto Nacional do Seguro Social até 27 de fevereiro. Caso o contribuinte não tenha recebido o documento, é possível solicitá-lo diretamente à instituição ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal.
O pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A previsão é que o primeiro lote seja liberado no dia 29 de maio, enquanto o quinto e último lote deve ser pago no dia 30 de setembro, seguindo o cronograma tradicional adotado pelo Fisco nos últimos anos.
