Ferramenta vai processar cerca de 70 bilhões de notas fiscais por ano, recolher automaticamente os novos impostos sobre consumo e permitir devolução de tributos para famílias de baixa renda.

A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para colocar em prática a reforma tributária sobre o consumo, sancionada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sistema, que será 150 vezes maior que o PIX, vai organizar o pagamento dos novos impostos sobre produtos e serviços e processar cerca de 70 bilhões de notas fiscais anualmente.

De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença em relação ao PIX está no volume de informações. Enquanto o sistema de transferências do Banco Central só identifica quem envia, quem recebe e o valor, cada nota fiscal contém dezenas de dados sobre produtos, créditos tributários e emissores.

O que muda com a reforma tributária

A reforma substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.

Além disso, será criado o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Os novos tributos serão não cumulativos (com abatimento dos impostos pagos em etapas anteriores) e cobrados no destino, ou seja, no local onde o bem ou serviço for consumido.

Como funcionará a nova plataforma

O sistema reunirá todas as informações de notas fiscais eletrônicas e terá como funções principais:

• Recolher impostos automaticamente sobre consumo;

• Aplicar o “split payment”, dividindo em tempo real os tributos entre União, estados e municípios;

• Calcular créditos tributários, permitindo abatimento rápido para as empresas;

• Oferecer uma calculadora oficial, que ajudará empresários a emitir notas sem erros e corrigir divergências antes de autuações;

• Viabilizar cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos.

Redução da sonegação

O governo espera que a plataforma reduza significativamente a sonegação fiscal, que hoje gera perdas estimadas em até R$ 500 bilhões por ano.

O principal mecanismo será o split payment, que recolhe o imposto no momento da transação eletrônica, impedindo atrasos e fraudes. A medida também deve acabar com as chamadas “noteiras”, empresas de fachada criadas para emitir notas frias.

Vai aumentar imposto?

A proposta oficial é que não haja aumento da carga tributária. A ideia é apenas reorganizar a cobrança para torná-la mais simples e transparente.

Ainda assim, há divergências entre setores. A indústria, que possui cadeias longas e muitos créditos a abater, pode ser beneficiada. Já o setor de serviços teme aumento de carga, pois sua cadeia produtiva é mais curta.

Quem vai usar e quando começa

A plataforma será utilizada por empresas que comercializam produtos e serviços, principalmente nas transações entre empresas (business to business). O consumidor final não precisará operar o sistema, mas será impactado indiretamente pelo cashback.

O cronograma prevê:

• 2026: fase de testes com cerca de 500 empresas, usando alíquota simbólica de 1%.

• 2027: fim do PIS e Cofins e início oficial da CBS.

• 2029 a 2032: transição gradual do ICMS e ISS para o IBS estadual e municipal.

O que esperar

Com a nova plataforma, o Brasil terá um sistema tributário mais digital, transparente e integrado. A expectativa é que ele:

• Simplifique a vida das empresas, reduzindo erros e burocracia;

• Aumente a transparência na cobrança de tributos;

• Reduza a sonegação e fortaleça a arrecadação;

• Traga justiça social com a devolução de impostos para famílias de baixa renda.

Em resumo, trata-se de um verdadeiro “super PIX dos impostos”, que promete transformar a forma como o país arrecada tributos e organiza as relações entre governo, empresas e consumidores.