A decisão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de não antecipar a última parcela do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos 142 municípios de Mato Grosso preocupa gestores municipais. O repasse, agora previsto para o dia 2 de janeiro de 2025, pode impactar o pagamento da folha salarial de dezembro em cidades como Cuiabá e Várzea Grande, que tradicionalmente quitam os salários dos servidores no último dia do mês.
A Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) já havia alertado sobre os possíveis transtornos em um ofício enviado aos prefeitos. Para municípios que dependem desse repasse para honrar os compromissos financeiros, a mudança de data representa um desafio.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), destacou que a folha salarial da capital atinge cerca de R$ 63 milhões e que o repasse do ICMS é essencial para o equilíbrio financeiro. Ele afirmou que seu colega de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), compartilha da mesma preocupação, considerando que a folha salarial da cidade está estimada entre R$ 38 milhões e R$ 50 milhões, dependendo dos encargos e do encerramento de contratos temporários no setor da educação.
“Isso preocupa porque é um recurso importante e que pertence aos municípios. A folha salarial de Cuiabá depende desse repasse para ser quitada no prazo habitual. O prefeito Kalil me ligou demonstrando a mesma preocupação”, ressaltou Emanuel.
Diante do cenário, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin (MDB), solicitou ao governador Mauro Mendes (União) que reavalie a possibilidade de antecipar o repasse. No entanto, a Sefaz informou que a antecipação não será possível, justificando que o repasse seguirá o cronograma estabelecido pela legislação, que determina o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação.
Posicionamento da Sefaz
Em nota oficial, a Sefaz explicou que no dia 31 de dezembro de 2024 não haverá expediente bancário, o que inviabiliza a transferência do recurso nesta data. A pasta ainda reforçou que historicamente essa antecipação não ocorre, seguindo o cronograma financeiro legal para garantir transparência e segurança no cumprimento das normas.
“Vale lembrar que, no dia 31/12/2024, não haverá expediente nas agências bancárias. Essa data, tradicionalmente, não é antecipada, respeitando a legislação em vigor”, afirmou a secretaria.
Alternativas em análise
Em busca de soluções, a AMM estuda possibilidades junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma das alternativas seria autorizar os municípios a empenharem o pagamento da folha salarial e quitá-la assim que o repasse for depositado. “Estamos dialogando para evitar que servidores sejam prejudicados. Essa é uma situação que exige agilidade e consenso”, concluiu Leonardo Bortolin.
Com o adiamento do repasse, as gestões municipais enfrentam um desafio adicional para manter a confiança dos servidores e evitar transtornos no encerramento do ano fiscal.
