O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que aumenta as penas para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, que modifica o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.

A medida tem como objetivo endurecer o combate à exploração sexual infantil e garantir maior proteção às vítimas, diante do aumento dos casos de abuso, aliciamento e divulgação de material pornográfico envolvendo menores no Brasil.

Aumento expressivo nas penas

O projeto amplia de forma significativa as punições para quem cometer crimes relacionados à exploração sexual infantil. Atualmente, a pena máxima é de 10 anos de reclusão. Com a nova redação, ela pode chegar a 20 anos, dependendo da gravidade do crime.

Os principais pontos da proposta incluem:

• Aumento das penas para quem produz, compartilha, armazena ou divulga fotos e vídeos de pornografia infantil;

• Punição mais severa para casos de exploração sexual comercial — como prostituição ou tráfico de crianças;

• Acréscimo de agravantes quando houver uso da internet, redes sociais ou aplicativos para aliciamento;

• Criminalização reforçada de quem financia, organiza ou facilita o contato entre vítimas e abusadores.

Com as mudanças, a pena mínima passa de 4 para 8 anos, e a máxima pode alcançar 20 anos de prisão.

Proteção às vítimas e resposta à sociedade

O relator do projeto destacou que a medida representa um avanço no enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, sobretudo em um cenário de crescente exposição digital.

“A tecnologia ampliou os meios de acesso e disseminação de material ilegal, tornando urgente o fortalecimento da legislação. Não podemos permitir que criminosos usem o ambiente virtual para destruir vidas e escapar da punição”, afirmou o parlamentar.

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado aumento constante nas denúncias de abuso e exploração infantil.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Disque 100 recebeu mais de 105 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes apenas em 2024 — dessas, 26% estavam relacionadas à violência sexual.

Especialistas em direito penal e proteção infantil apontam que o endurecimento das penas, aliado à educação e à prevenção, é fundamental para conter a reincidência e desestimular redes criminosas.

Próximos passos

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, ele segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso nenhum senador apresente recurso dentro do prazo regimental, o projeto não precisará passar pelo plenário do Senado e poderá seguir para sanção presidencial após análise na Câmara.

A expectativa é que a proposta tenha tramitação célere, dada a ampla concordância entre os parlamentares sobre a necessidade de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no país.

🚨 Um crime que choca e ainda cresce

De acordo com a SaferNet Brasil, organização que monitora crimes na internet, em 2024 foram registradas mais de 330 mil denúncias de material de abuso sexual infantil online, um aumento de 22% em relação ao ano anterior.
A maior parte do conteúdo é compartilhada em redes sociais e aplicativos de mensagens, o que dificulta a identificação e a punição dos envolvidos.

Para o Senado, o aumento das penas é uma resposta direta à sociedade, que cobra medidas mais duras contra os agressores e maior amparo às vítimas.

“A infância precisa ser um lugar seguro. Este projeto é um passo firme contra a impunidade e a favor da dignidade das nossas crianças”, afirmou um dos senadores durante a votação.