Proposta já foi aprovada na Câmara e agora será analisada pelo Senado. Texto prevê blindagem total a parlamentares e retorno do voto secreto.
Dois dos três senadores de Mato Grosso declararam que votarão contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que amplia o foro privilegiado de deputados e senadores, dificulta investigações criminais contra parlamentares e ainda resgata a votação secreta para casos polêmicos.
A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados por 344 votos a favor e 133 contra, agora segue para apreciação no Senado.
O que muda com a PEC
Na prática, a proposta prevê que qualquer parlamentar só poderá ser preso com autorização do Congresso Nacional — mesmo em casos de flagrante por crimes como homicídio, pedofilia ou violência doméstica.
Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos e institui novamente a votação secreta, eliminando a transparência em decisões delicadas.
Senadores de MT contra a proposta
O senador Jayme Campos (União Brasil) foi categórico ao classificar a PEC como um retrocesso:
“Sou totalmente contra essa PEC. Isso vai sucumbir a nossa Justiça. Uma vergonha para o país. Como você vai proteger quem comete crime, seja ele hediondo ou contra a administração pública. Eu vou votar contra essa aberração”, disse.
Segundo ele, a medida cria uma “casta política” no país e não atende ao desejo da sociedade, que cobra responsabilidade e igualdade perante a lei.
A senadora Margareth Buzetti (PP) também se manifestou contra a proposta, destacando que ela fragiliza o Parlamento e transmite à população a imagem de que políticos querem se proteger a qualquer custo:
“Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial. Esse tipo de blindagem coloca em dúvida o caráter e a responsabilidade dos representantes eleitos, quando na verdade precisamos dar o exemplo de transparência e compromisso com a justiça.”
Buzetti lembrou ainda que regra semelhante vigorou entre 1988 e 2001: dos 250 pedidos de abertura de processos criminais feitos pelo STF, apenas um foi autorizado pela Câmara.
“Será que isso é bom para a democracia?”, questionou.
Posição indefinida
O senador Wellington Fagundes (PL) foi procurado pela reportagem para comentar o tema. Questionado se seguirá a orientação do PL — que na Câmara votou favoravelmente à PEC — ele não respondeu até o fechamento desta edição.
Bancada de MT na Câmara
Na votação em primeiro turno na Câmara Federal, seis dos oito deputados federais de Mato Grosso apoiaram a proposta:
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Coronel Fernanda (PL)
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José Medeiros (PL)
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Nelson Barbudo (PL)
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Rodrigo da Zaeli (PL)
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Gisela Simona (União)
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Coronel Assis (União)
Os únicos contrários foram os deputados do MDB, Emanuelzinho e Juarez Costa.
