O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, fez um alerta público e direto sobre a realidade dos empréstimos consignados contratados por servidores estaduais. Segundo levantamento do órgão, mais de 62 mil servidores públicos – entre ativos, aposentados e pensionistas – possuem empréstimos ativos com empresas consignatárias.

Durante Mesa Técnica realizada nesta quinta-feira (13), Sérgio Ricardo apresentou números preocupantes:

• Mais de 20 mil servidores comprometem mais de 35% de sua renda com dívidas;

• Cerca de 7.800 ultrapassam o limite de 70% da renda comprometida.

“São 62 mil servidores com empréstimo consignado. É um número muito alto. Muitos estão comprometendo grande parte da renda, o que gera um impacto social grave”, destacou o presidente.

Plataforma digital vai reunir todos os contratos

Durante a reunião, o presidente explicou que o TCE-MT ainda não tem o valor total das dívidas contratadas, pois os contratos estão espalhados entre diversas empresas. Para mudar isso, o tribunal está criando uma plataforma digital, onde as instituições financeiras deverão registrar todos os contratos ativos.

“Vamos criar uma plataforma. As empresas pediram prazo para enviar os dados de forma digital. Terão até o dia 30 de junho para entregar tudo. Só assim teremos clareza total da situação”, disse Sérgio Ricardo.

Empresas ausentes serão notificadas

Outro ponto destacado pelo presidente foi a falta de compromisso da maioria das empresas que operam com consignado no Estado. Das mais de 20 empresas credenciadas, apenas 6 compareceram à reunião, entre elas:

• Capital Consig

• Banco Daycoval S.A.

• Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A.

• Cartus Sociedade de Crédito Direto S.A.

• Taormina Soluções Financeiras S.A.

• Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros LTDA.

As demais empresas, segundo Sérgio Ricardo, serão questionadas quanto à sua regularidade e podem ser excluídas do sistema de consignações se não apresentarem os contratos até o fim do mês.

“Essas empresas foram convidadas, notificadas e simplesmente não vieram. Nós nem sabemos se todas existem de fato. Se não comparecem para prestar contas, não devem continuar recebendo dinheiro do servidor público. Vamos recomendar ao governador a suspensão dos repasses para essas empresas até que regularizem a situação”, afirmou.

TCE-MT amplia seu papel em defesa do servidor

A atuação do presidente Sérgio Ricardo reforça o compromisso do TCE-MT em proteger o servidor público de abusos financeiros e garantir transparência nos contratos que impactam diretamente a renda de milhares de famílias. O trabalho da Corte está sendo realizado em parceria com a Assembleia Legislativa, sindicatos e empresas.

“O servidor tem o direito de saber para onde vai seu dinheiro, e o Estado tem o dever de zelar pela legalidade desses contratos”, finalizou Sérgio Ricardo.