O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que pacientes têm o direito de recusar transfusões de sangue por razões religiosas, mesmo em casos graves de saúde. A decisão, que tem repercussão geral, deverá ser observada por todos os tribunais do país.

A maioria dos ministros rejeitou um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionava entendimento anterior favorável às Testemunhas de Jeová, religião que não aceita transfusões de sangue. O julgamento, realizado em plenário virtual, está previsto para se encerrar nesta segunda-feira (18), às 23h59.

Até o momento, já acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.

Direito já havia sido reconhecido em 2024

Em setembro de 2024, o STF havia decidido de forma unânime que qualquer cidadão pode recusar procedimentos médicos por convicções religiosas, desde que a decisão seja livre, consciente e devidamente esclarecida. A Corte também determinou que devem ser buscadas alternativas terapêuticas viáveis, sempre que possível, com concordância da equipe médica.

O que dizia o recurso do CFM

O Conselho Federal de Medicina argumentava que havia omissões no julgamento anterior, especialmente em situações emergenciais ou quando o paciente não tem condições de manifestar sua vontade.

O ministro Gilmar Mendes, no entanto, destacou que esses pontos já foram considerados no voto vencedor. Ele frisou que, em casos de risco de vida, cabe ao médico utilizar todos os recursos possíveis, desde que respeitem a fé e a autonomia do paciente.

Casos que motivaram a decisão

A análise do STF teve como base dois processos concretos:

• O de uma mulher em Maceió, que recusou transfusão durante cirurgia cardíaca.

• O de uma paciente do Amazonas, que exigiu a realização de um procedimento ortopédico em outro estado, sem o uso de sangue.

Autonomia reforçada

Com a decisão, o STF reafirma a autonomia individual sobre tratamentos médicos e consolida parâmetros para que crenças religiosas sejam respeitadas no sistema de saúde brasileiro.