A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e pagamento de indenização milionária.

Ela e o hacker Walter Delgatti Neto foram responsabilizados pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um episódio considerado pelos ministros como um atentado à integridade do Poder Judiciário.

A decisão foi tomada em sessão virtual, com votos favoráveis do relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois magistrados para a conclusão do julgamento, previsto para encerrar na próxima sexta-feira (16).

A condenação também inclui uma multa de R$ 2 milhões por  danos morais e coletivos, valor a ser dividido entre os dois réus.

Crimes e motivação da condenação

Zambelli e Delgatti foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a dupla por orquestrar a falsificação de documentos oficiais, entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de desacreditar o Judiciário e fomentar atos antidemocráticos.

No voto, Moraes destacou que Zambelli foi a mandante do crime, agindo como instigadora e financiadora, com a intenção clara de desestabilizar as instituições democráticas. “A atuação vil de uma deputada que representa o povo brasileiro causou danos duradouros à credibilidade das instituições”, disse o ministro.

O hacker Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ele já cumpre prisão preventiva.

Contexto e ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro

Os ministros apontaram que os crimes ocorreram pouco antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes golpistas. Zanin afirmou que os atos de Zambelli e Delgatti “se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”.

Reações e impacto político

A defesa da deputada afirmou que irá recorrer, alegando desproporcionalidade da pena e ausência de provas. Em nota, Zambelli disse ser alvo de perseguição política e afirmou que “o julgamento se baseia em sua postura firme e não em ações concretas”.

Com a confirmação da condenação após os recursos, a Câmara dos Deputados será responsável por declarar a perda do mandato de Zambelli. A decisão também a torna inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.