O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados começa nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve se estender até o dia 12 de setembro. A análise ocorre em meio a grande expectativa sobre os diferentes cenários que podem se desenhar a partir da decisão dos ministros, incluindo a possibilidade de mudança no regime de prisão do ex-chefe do Executivo.

Como será o julgamento

Por determinação do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, foram convocadas sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h. Além disso, também estão previstas sessões ordinárias nos dias 2 e 9, das 14h às 19h, e uma sessão extra no dia 12, no período da tarde.

Os trabalhos começam com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguida das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos acusados.

Possibilidade de prisão em regime fechado

Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar, determinada em agosto de 2025 em outro processo. Caso seja condenado nesta ação penal, os ministros poderão avaliar se há elementos suficientes — como risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares — para convertê-la em prisão em regime fechado, em unidade da Polícia Federal ou no presídio da Papuda, em Brasília.

No entanto, pela jurisprudência do STF, a execução imediata da pena em regime fechado não ocorre no mesmo dia da condenação. Antes, é necessário o julgamento dos chamados embargos de declaração, recursos que podem ser apresentados pela defesa ainda dentro do processo.

Um exemplo é o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção. Collor só começou a cumprir pena em abril de 2025, depois que o STF rejeitou recursos considerados protelatórios.

Recursos possíveis

Além dos embargos de declaração, se a decisão não for unânime, a defesa de Bolsonaro poderá ingressar com embargos infringentes, recurso que permite rediscutir o mérito do julgamento. Esse instrumento, contudo, vem sendo aplicado de forma cada vez mais restritiva pela Corte.

As acusações contra Bolsonaro

A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de integrarem o núcleo central de uma suposta trama golpista. As imputações incluem os crimes de:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente se tornou réu em março de 2025, após decisão unânime da Primeira Turma. Desde então, mais de 50 testemunhas foram ouvidas, incluindo depoimentos do próprio Bolsonaro.

Expectativa

O julgamento deve se estender até o dia 12 de setembro, quando está prevista a última sessão. Até lá, cada ministro da Primeira Turma terá a oportunidade de apresentar seu voto, o que permitirá vislumbrar qual será o futuro político e jurídico do ex-presidente.

Independentemente do resultado imediato, especialistas apontam que os desdobramentos podem se prolongar por meses, devido aos recursos cabíveis. A expectativa em torno do caso mantém a tensão política elevada e reforça a atenção da opinião pública sobre os próximos passos do Supremo.