O conselheiro Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL), após a identificação de possíveis irregularidades em pregões eletrônicos realizados durante sua administração.
Segundo o TCE, as contratações envolviam a prestação de serviços de motoristas para três secretarias municipais e apresentaram sobrepreço que chegou a 64,40%, podendo ter causado um prejuízo estimado em R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.
Irregularidades apontadas pela Secex
A investigação teve início por meio de uma Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), responsável por analisar procedimentos licitatórios do município.
O alvo da apuração são dois pregões realizados na gestão de Alcino Barcelos (2017–2024), destinados à contratação de motoristas para as Secretarias de:
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Educação
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Assistência Social
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Saúde
Um relatório preliminar da Secex indicou falhas graves já na fase preparatória da licitação, com a ausência do Estudo Técnico Preliminar, documento obrigatório que justifica a necessidade da contratação e fundamenta quantidade, parâmetros técnicos e estimativa de custos.
Pesquisa de preços irregular e indícios de dano ao erário
A equipe técnica do TCE também identificou falhas significativas na pesquisa de preços realizada pelo município. De acordo com o relatório, os orçamentos usados como referência eram isolados, insuficientes e sem representatividade, desconsiderando bases públicas e normas metodológicas exigidas.
Diante disso, a Secex realizou uma pesquisa complementar utilizando plataformas oficiais como Radar, Aplic e PNCP, e chegou ao valor de referência de R$ 35,28 por hora de motorista como preço aceitável.
Quando comparado às contratações da Prefeitura, o levantamento apontou:
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64,40% de sobrepreço no Pregão Presencial 03/2024
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42% de sobrepreço no Pregão Presencial 28/2024
Somados os pagamentos executados e notas fiscais analisadas, o possível dano ao erário foi calculado em R$ 2.223.583,77.
Decisão do TCE
Na decisão que converte a RNI em Tomada de Contas Especial, o conselheiro Waldir Teis destacou que as falhas encontradas demonstram comprometimento de toda a estrutura licitatória, desde a etapa inicial.
Ele apontou:
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inexistência de estudo técnico preliminar
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pesquisa de preços inadequada
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ausência de rigor metodológico
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uso de orçamentos isolados
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desconsideração de fontes oficiais de referência
O conselheiro afirma que os percentuais de sobrepreço encontrados reforçam a possibilidade de prejuízo significativo ao município.
“A natureza e a gravidade dos achados superam o escopo de simples representação, impondo a necessidade de instauração de Tomada de Contas para quantificar com precisão o prejuízo e apurar responsabilidades”, escreveu Teis.
Com a decisão, a gestão de Alcino Barcelos passa a ser formalmente investigada, e os responsáveis poderão ser obrigados a restituir os valores considerados irregulares.
Fonte:
■ Folha Max – TCE flagra superfaturamento de até 64% e investiga ex-prefeito em MT Mídia News
