A ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, foi multada em €530 milhões (mais de US$ 600 milhões) pela União Europeia por transferir ilegalmente dados de usuários do bloco para a China. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (2/5) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), órgão responsável pela regulação de grandes plataformas digitais na UE.
Segundo as autoridades europeias, o TikTok falhou em garantir a segurança das informações pessoais de usuários do Espaço Econômico Europeu (EEE) acessadas remotamente por funcionários na China, infringindo as normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
“A empresa não verificou, garantiu e nem demonstrou que os dados pessoais acessados por funcionários na China recebiam um nível de proteção equivalente ao exigido na UE”, afirmou Graham Doyle, vice-comissário da DPC.
A plataforma terá um prazo de seis meses para suspender todas as transferências ilegais de dados e reforçar seu sistema de proteção e controle de informações.
Resposta do TikTok
Em nota, o TikTok negou qualquer prática irregular e afirmou que recorrerá da decisão. A empresa insiste que não compartilhou dados de usuários europeus com o governo chinês.
Histórico de penalidades
Esta é a terceira maior multa já aplicada com base no GDPR. Apenas a Meta (US$ 1,3 bilhão) e a Amazon (US$ 843 milhões) receberam sanções mais altas. Em setembro de 2023, o TikTok já havia sido penalizado em €345 milhões por falhas na proteção de dados de crianças.
Além disso, a plataforma segue sob investigação no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act) da UE, por suspeitas de permitir a criação de contas falsas e tentativas de interferência estrangeira nas eleições da Romênia, previstas para 2024.
