Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) se manifestou publicamente contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado neste domingo (15), na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, que teve como enredo a trajetória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar afirmou que o espetáculo ultrapassou o campo cultural e passou a apresentar elementos de natureza político-partidária.

Segundo o senador, o evento levanta questionamentos jurídicos sobre os limites entre manifestação cultural e eventual promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral.

Senador afirma que já havia protocolado representação antes do desfile

Wellington Fagundes destacou que já havia tomado medidas formais antes mesmo da apresentação ocorrer. Na condição de líder do Bloco Vanguarda no Senado Federal, ele protocolou, junto ao senador Marcos Pontes, uma representação questionando o conteúdo do desfile e sua possível caracterização como propaganda eleitoral antecipada.

O documento foi subscrito por outros senadores integrantes do bloco e solicita análise técnica da Justiça Eleitoral.

“Diante da repercussão e do conteúdo efetivamente apresentado na avenida, nossa representação busca justamente a apuração técnica dos fatos, à luz da Lei nº 9.504/97. É fundamental que a Justiça Eleitoral avalie se houve promoção político-eleitoral antecipada, garantindo respeito às regras e equilíbrio no processo democrático”, afirmou Wellington Fagundes.

Parlamentar afirma que debate envolve cumprimento da legislação eleitoral

O senador ressaltou que a discussão não envolve censura ao Carnaval ou manifestações culturais, mas sim a necessidade de garantir o cumprimento das regras eleitorais.

Segundo ele, eventos de grande alcance, com ampla exposição nacional e internacional, devem respeitar os limites legais, especialmente quando envolvem figuras públicas e possíveis candidatos.

Para o parlamentar, é necessário assegurar que não haja vantagem indevida ou promoção eleitoral fora do período oficialmente permitido pela Justiça Eleitoral.

Justiça Eleitoral poderá analisar eventual caracterização de propaganda antecipada

A legislação eleitoral brasileira, por meio da Lei nº 9.504/1997, estabelece que a propaganda eleitoral só pode ocorrer dentro do período oficial definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fora desse prazo, a promoção de candidatura ou ações que possam influenciar o eleitorado podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, também chamada de propaganda extemporânea.

Antes do desfile, o TSE analisou questionamentos sobre o caso e decidiu que não seria possível impedir previamente a apresentação, uma vez que o evento ainda não havia ocorrido. No entanto, os ministros destacaram que a decisão não impede eventual análise posterior, caso sejam identificados elementos que possam configurar irregularidade.

Isso significa que, caso haja indícios de promoção eleitoral fora do período permitido, o caso poderá ser analisado formalmente pela Justiça Eleitoral.

Desfile teve elementos com referências políticas

O desfile da Acadêmicos de Niterói apresentou representações da trajetória política do presidente Lula, incluindo referências simbólicas a eventos políticos recentes e personagens ligados ao cenário nacional.

A apresentação gerou repercussão no meio político e jurídico, ampliando o debate sobre o uso de eventos públicos e culturais com conteúdo relacionado a figuras políticas.

Debate envolve limites entre manifestação cultural e legislação eleitoral

Especialistas apontam que manifestações culturais são garantidas pela Constituição Federal, mas devem respeitar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral, especialmente quando envolvem eventual promoção política.

A eventual caracterização de propaganda eleitoral antecipada depende de análise técnica, levando em consideração o conteúdo apresentado, o contexto e seus efeitos.

Caso seja constatada irregularidade, a legislação prevê penalidades que podem incluir multa, conforme previsto na Lei das Eleições.

Caso poderá ter desdobramentos jurídicos

Com a representação protocolada, caberá à Justiça Eleitoral analisar os fatos e verificar se houve violação das normas eleitorais.

O episódio reforça a importância do cumprimento das regras que regem o processo eleitoral e evidencia como manifestações públicas envolvendo figuras políticas podem gerar debate jurídico e institucional.

Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News