A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) emitiu licença autorizando a Amaggi a produzir defensivos agrícolas, também chamados de “agrotóxicos”, em Cuiabá. A licença de operação foi emitida no último dia 6 de janeiro e prevê a fabricação de defensivos agrícolas em uma área de 17.583,35 m³ no Distrito Industrial da capital, com capacidade produtiva de 283.335 litros por mês. A empresa benefiada é a Agropecuária Maggi Ltda, que pertence ao grupo Amaggi. A validade da licença é até o dia 29 de dezembro de 2028. No entanto, não a licença emitida não especifica quais tipos de agrotóxicos estão autorizados a serem fabricados pela gigante do Agro. As licença publicadas no Diário Oficial foram assinadas pela secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema-MT, Lilian Ferreira dos Santos, e pelo superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Simão de Lima. O que diz a Amaggi A Amaggi confirmou à reportagem que passa a produzir defensivos agrícolas, aos quais chamou de “bioinsumos”. A empresa, no entanto, não detalhou quais são esses “bioinsumos” e anunciou que, em breve, deve dar mais detalhes sobre essa unidade de produção. Confira a íntegra da nota da Amaggi: Nota à imprensa A AMAGGI confirma que recebeu autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para operar uma fábrica de bioinsumos em Cuiabá. O processo de licenciamento teve início em outubro de 2022. Os bioinsumos são desenvolvidos a partir de organismos vivos, como fungos e bactérias, e têm como principal objetivo o controle de doenças e pragas que comprometem as lavouras, além de potencializar a eficiência da absorção de nutrientes pelas plantas. Assim, contribuem para a redução do uso de fertilizantes químicos e defensivos agrícolas, mitigando a emissão de poluentes e promovendo uma agricultura mais equilibrada e responsável. A AMAGGI informa ainda que mais informações sobre essa nova unidade de produção serão dadas em momento oportuno. Fonte:Alexandre Aprá
Câmara convoca sessão extraordinária para votar auxílio às famílias afetadas pela chuva
Presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL) convocou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (16) para que os parlamentares possam votar o projeto de Lei que cria auxílio financeiro de R$ 1 mil para famílias afetadas pela chuva. De acordo com o ato da convocação, a sessão irá acontecer às 14 horas no formato hibrido, ou seja, os vereadores poderão participar de forma presencial e online. “A Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Vereadora Paula Callil, com base no ART. 36, I, g do Regimento Interno, convoca Vossa Excelência para participar de sessão extraordinária híbrida, que será realizada no dia 16/01/2025, às 14 horas, para discutir e votar o processo NR 008/2025, (mensagem NR 04) de autoria do Executivo Municipal, que versa sobre a criação de Auxílio Financeiro para emergências, a ser destinadas às famílias de baixa renda do Município de Cuiabá que venham a ser atingidas por desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais”, cita. O texto foi encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) nesta terça-feira (14) e estabelece o pagamento de R$ 1 mil, em parcela única, às famílias de baixa renda que tiveram suas casas alagadas pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. A matéria segue em caráter de urgência. Após a aprovação, o texto da lei precisa ser sancionado pelo poder Executivo e a partir da publicação na Gazeta Municipal, entra em vigor. Pelo projeto de lei, caberá a Defesa Civil emitir um laudo técnico que ateste a interdição do imóvel por efeito das chuvas. “O valor de R$ 1 mil não é para todos. Precisará a família ter ficado sem moradia e está com o domicílio interditado pela Defesa Civil. O auxílio será de apenas uma parcela e é uma forma da prefeitura ajudar as pessoas a comprar um colchão, um armário, uma cama, roupa e recomeçar. Isso vai ser de uma forma prática e rápida. Dependendo apenas a Câmara votar, aprovar e liberar que a prefeitura faça esse pagamento para as famílias cadastradas”, explicou. (Com assessoria)
Procon Municipal dá dicas para a compra do material escolar
Com a chegada do ano letivo de 2025, a procura por materiais escolares, como livros e itens de papelaria, registra um aumento significativo. Nesse período, é essencial que os pais e responsáveis estejam atentos aos direitos e deveres relacionados à aquisição desses itens, bem como às recomendações do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para evitar práticas abusivas e garantir compras conscientes. O Procon Municipal de Cuiabá orienta que as escolas devem restringir suas listas de material aos itens de uso individual e pedagógico, como cadernos, lápis, canetas, borrachas e livros. “É vedada a solicitação de materiais de uso coletivo, como papel higiênico, copos descartáveis, itens de limpeza ou qualquer outro destinado à manutenção da escola. Além disso, as escolas não podem exigir que os materiais sejam adquiridos em estabelecimentos específicos ou dentro da própria instituição, salvo em situações excepcionais, como materiais exclusivos produzidos pela escola”, explicou o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Alexandre Lucas. “Uma das dicas é quanto a importância da pesquisa de preços antes da compra. Compare valores em diferentes lojas físicas e online para garantir o melhor custo benefício. Evite compras por impulso. De prioridades aos itens essenciais e os exigidos pela lista fornecida pela escola. Avalie a possibilidade de reaproveitar materiais do ano anterior, como mochilas, estojos e livros em bom estado”, acrescentou Alexandre. Se houver exigências de materiais inadequados ou se a escola impor a aquisição de itens em determinados fornecedores, isso também pode configurar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, registre uma denúncia junto ao Procon para que as medidas cabíveis sejam tomadas. O Procon reforça a importância de os consumidores estarem bem informados e de buscarem seus direitos sempre que necessário. “É essencial que os pais e responsáveis leiam atentamente a lista de material escolar e estejam atentos às práticas que possam ser prejudiciais ao orçamento familiar. Com planejamento e atenção, é possível garantir um início de ano letivo tranquilo e sem imprevistos para os alunos e suas famílias”, concluiu. A unidade do Procon está localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro. O telefone é (65) 3641-6400. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Lista Materiall Escolar.pdf
Alerta de Temporais: Mato Grosso Tem Clima Ameno e Chuvas Fortes Nesta Quarta (15)
Mato Grosso amanheceu em alerta para temporais nesta quarta-feira (15), com previsão de temperaturas mais amenas em várias regiões. Segundo dados de agências climáticas, como o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Climatempo, a máxima em Cuiabá e Várzea Grande não deve passar de 29°C, com mínimas de 23°C e possibilidade de chuvas intensas durante o dia. Cenário Climático no Estado: Cuiabá e Várzea Grande: Céu nublado e chuvas fortes. Termômetros variando entre 23°C e 29°C. Chapada dos Guimarães (65 km da capital): Nublado pela manhã, com chance de chuva até o início da tarde. Temperaturas de 21°C a 27°C. Rondonópolis (218 km): Dia fresco com possibilidade de chuva a qualquer momento. Mínima de 22°C e máxima de 28°C. Cáceres (242 km): Sol entre nuvens e pancadas de chuva. Temperaturas de 22°C a 29°C. Tangará da Serra (420 km): Clima fresco e chuvoso, com trovoadas à noite. Termômetros registrando entre 22°C e 26°C. Sinop (800 km): Céu nublado com pancadas de chuva. Temperaturas variando de 22°C a 29°C. Fontes para Acompanhar o Clima: Para informações detalhadas e atualizações em tempo real, consulte: INMET: www.inmet.gov.br Climatempo: www.climatempo.com.br O clima ameno e as fortes chuvas destacam a necessidade de atenção nas estradas e cuidados em áreas sujeitas a alagamentos. Fique informado e preparado!
Quase 3 milhões por dia: o salário de Cristiano Ronaldo no Al Nassr
Cristiano Ronaldo está em vias de renovar seu contrato com o Al Nassr, da Arábia Saudita, até 2026, com um acordo que inclui um salário anual impressionante de 183 milhões de euros (cerca de R$ 983 milhões). A informação foi divulgada pelo jornal Marca, que destacou que o craque português continua satisfeito com o clube, que atualmente ocupa a vice-liderança do campeonato saudita. O novo contrato manterá Cristiano Ronaldo como o jogador de futebol mais bem pago do mundo. Os números impressionam: 23 mil euros por hora (aproximadamente R$ 123 mil); 550 mil euros por dia (cerca de R$ 2,95 milhões); 15,25 milhões de euros por mês (em torno de R$ 81,9 milhões). Propriedade do clube Além do salário recorde, o contrato inclui outro atrativo: o Al Nassr oferecerá 5% de sua propriedade a Cristiano Ronaldo como parte do novo acordo. A recente reestruturação do clube, que visa atrair ainda mais investimentos, torna o astro português um parceiro estratégico para os planos de crescimento da equipe. Próximos objetivos A menos de um mês de completar 40 anos, Cristiano Ronaldo demonstra que não pretende encerrar sua carreira tão cedo. Com a renovação, ele deve seguir jogando até pelo menos os 41 anos, com o objetivo de alcançar a marca histórica de 1.000 gols na carreira. Atualmente, CR7 acumula 917 gols, faltando apenas 83 para atingir o marco dos quatro dígitos.
Governo Lula prepara campanha às pressas para negar taxação do Pix
(FOLHAPRESS) – Antes mesmo de assumir a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o ministro Sidônio Palmeira encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix. Na terça-feira (13), um dia antes da posse de Sidônio, a Secom solicitou às agências a apresentação de uma estratégia de comunicação digital para combate à desinformação sobre a falsa taxação do sistema de pagamento. O briefing enviado foi sucinto: informar que não haverá taxação de operações via Pix. O prazo para entrega das peças foi de menos de 24 horas, encerrando-se ao meio-dia desta terça-feira (14), data da posse de Sidônio. Essa urgência foi justificada pela rapidez com que se disseminou versão de que o governo passaria a tributar essas transferências por Pix. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais. Segundo relatos levados ao governo, pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo. As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas (R$ 5.000 por mês) e o valor de R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas. Essas transações abarcam o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular. A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a valer para novos integrantes do sistema financeiro. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo na sexta-feira (10) em que fazia um Pix para o estádio do Corinthians e rebatia fake news sobre taxação. O valor da doação foi de R$ 1.013, numa menção ao número de urna do PT, 13. “Por que que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentira desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, disse. O gesto do presidente e os comunicados oficiais não foram suficientes para aplacar o clima de desconfiança nas redes sociais e nas ruas. Há, entre aliados do presidentes, quem defenda a revogação da medida. Em comunicado, a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira. “A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, disse o Fisco em nota. A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal. Mas a oposição se valeu da medida para afirmar que essa, na verdade, é a taxação do Pix. Após ter repostado comentários críticos à medida, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes afirmar que mobilizaria a bancada do PL contra a ampliação da fiscalização da Receita. “Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro”, disse Bolsonaro. “Diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc”, poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda”, afirmou. A Receita, no entanto, afirma que a medida visa melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”. “A Receita Federal busca aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter reflexo tributário”, diz o órgão em artigo de perguntas e respostas divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes sociais.
Consumidores devem evitar compras por impulso durante as liquidações de janeiro, orienta Procon-MT
Os comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande já anunciam a tradicional liquidação de janeiro. Práticas como a queima de estoque e troca de mostruário são comuns no início do ano, e os consumidores já esperam esse período para garantir a compra de produtos com preços mais atrativos. Para evitar contratempos, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), listou alguns cuidados que devem ser tomados pela população. A primeira dica do Procon-MT é evitar compras por impulso para apenas aproveitar os descontos. “Antes das compras, o consumidor precisa verificar o seu orçamento e ser realista com o valor que pode comprometer. Além disso, no início de ano, temos gastos extras, como pagamento de impostos, matrículas de filhos na escola e compra de material escolar, por exemplo, que não podem ser esquecidos, pois pesam no bolso”, salienta o secretário adjunto do Procon-MT em exercício, Ivo Vinícius Firmo. Ao comprar artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias, é prudente solicitar que as condições do produto e os requisitos para a troca sejam especificadas na nota fiscal. “O Procon alerta que produtos de promoção e de mostruário também têm garantia legal, que é de 90 dias para produtos duráveis, e de 30 dias para produtos não duráveis. No caso de produtos com defeito, o estabelecimento não pode se negar a realizar a troca ou reparo”, explica Ivo Firmo. Veja outras orientações do Procon-MT: – Pesquisa: antes de ir às compras, faça uma pesquisa de preços em lojas físicas, sites, catálogos e panfletos de ofertas. Mesmo com muitas lojas em promoção, os valores podem variar bastante de um estabelecimento para o outro; – Nota fiscal: ao efetivar a compra, solicite e guarde a nota fiscal. O documento é essencial para que as garantias legais e os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em caso de defeito no produto; – Pagamento: se possível, opte pelo pagamento à vista e tente negociar descontos, evitando prestações a curto ou a longo prazo, que podem ter juros embutidos; – Parcelamento: compare as taxas entre financeiras e tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo; – Segurança: ao realizar compras pela internet, evite clicar em links recebidos por mensagem, e-mail e redes sociais. Sempre acesse o site oficial do fornecedor, digitando o nome na barra de pesquisa; – Compras pela internet: verifique os dados da empresa (endereço, formas de contato e CNPJ) e, ao efetivar a compra, printe a tela com as informações. Não se esqueça de observar as condições de entrega, como prazo e cobrança de frete. – Desistência: para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial – pela internet, catálogos e telefone – é possível desistir da compra sem precisar explicar o motivo. A solicitação deve ser feita em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete. Dúvidas e reclamações Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
