A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a cassação imediata da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e anulando a votação da Câmara dos Deputados, abriu um novo e intenso embate institucional entre o Judiciário e o Legislativo. O choque recoloca em pauta um debate sensível: quem tem a palavra final sobre a perda de mandato de um parlamentar condenado criminalmente?

STF x Câmara: quem decide a cassação?

No despacho, Moraes afirma que a Constituição é clara: parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado perde o mandato por decisão judicial, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato, sem possibilidade de reverter ou revisar o mérito.

O ministro classificou a votação que salvou Zambelli como um “ato nulo”, por violar dispositivos constitucionais e representar um “desvio de finalidade”.

A reação do STF veio menos de 24 horas após a Câmara, em sessão esvaziada e de madrugada, rejeitar a cassação de Zambelli por 227 votos contra 110, quando eram necessários 257 para derrubar o mandato.

Motta recuou duas vezes antes de ser confrontado pelo STF

A condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), virou um dos pontos centrais da crise.

• Em junho, Motta defendeu publicamente que a cassação não deveria ser votada pela Câmara, porque a decisão judicial já existia.

• No dia seguinte, pressionado pela ala bolsonarista, recuou e disse que o plenário era “soberano”.

• Na madrugada de 11/12, tentou adiar a votação alegando baixo quórum — o que foi ignorado — e Zambelli acabou preservada.

Com a decisão de Moraes, Motta agora tem 48 horas para cumprir a determinação e dar posse ao suplente.

O caso reacende tensão após semana marcada por outra disputa institucional

A decisão ocorre logo após um breve “cessar-fogo” entre Supremo e Congresso.

Na semana anterior, o ministro Gilmar Mendes havia recuado parcialmente de uma liminar que mexia nas regras sobre pedidos de impeachment de ministros do STF, após forte reação de senadores.

Agora, com o caso Zambelli, o conflito entre os Poderes volta ao centro do noticiário.

Contexto: STF e Congresso acumulam embates recentes

Nos últimos anos, os Poderes se enfrentaram em temas como:

• Orçamento secreto

• Marco temporal das terras indígenas

• Descriminalização da maconha

• Desoneração da folha

• Competência para afastamento e julgamento de ministros do STF

O caso Zambelli adiciona um novo capítulo à disputa institucional.

Como o caso chegou até aqui

Em maio de 2024, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do CNJ, e determinou:

• perda do mandato,

• comunicação imediata à Câmara para formalizar a vacância,

• início dos trâmites para posse do suplente.

A Câmara, no entanto, votou e decidiu manter o mandato — decisão revertida agora por Moraes.

Bolsonaristas reagem e partem para o ataque contra o STF

A decisão provocou forte reação da bancada do PL na Câmara.

O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chamou Moraes de “ditador psicopata”, afirmando que o ministro “passou por cima da vontade do Parlamento” e cometeu “abuso absoluto de poder”.

Segundo ele:

“O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo.”

Outros parlamentares da oposição replicaram críticas semelhantes, acusando o STF de interferir no Poder Legislativo e “rasgar a separação dos Poderes”.

Crise aberta: e agora?

O caso reacende debates sobre:

• limites entre Poder Legislativo e Judiciário,

• quem decide cassação de mandato,

• até onde vai a autonomia da Câmara em casos de condenação criminal,

• e como o STF deve agir diante de decisões consideradas inconstitucionais.

A determinação de Moraes, além de ter impacto direto sobre Zambelli, pode criar jurisprudência para casos semelhantes, ampliando o poder do Judiciário sobre perdas de mandato.

Enquanto isso, o governo federal, o Congresso e o STF entram novamente em clima de tensão — e a crise institucional que parecia arrefecer volta a ganhar força.