O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos no país que tratam da chamada “pejotização” — um modelo de contratação que transforma trabalhadores em empresas (PJs) para prestação de serviços.
A medida vale até que o STF julgue um recurso (ARE 1532603) que vai definir, de forma definitiva, se esse tipo de contrato é legal e qual tribunal tem competência para julgá-lo. A decisão terá repercussão geral, ou seja: vai valer para todos os casos semelhantes no país.
❓ Mas o que é a pejotização?
É quando uma empresa, ao invés de contratar um profissional como empregado (com carteira assinada), exige que ele abra um CNPJ e emita nota fiscal como se fosse uma empresa prestadora de serviço. Isso ocorre em diversos setores, como:
👔 Representação comercial
🏠 Corretagem de imóveis
⚖️ Advocacia associada
🩺 Profissionais da saúde
🎭 Cultura e artes
💻 Tecnologia da informação
🏍️ Entregas por motoboys e apps
🔎 Por que isso virou problema?
Gilmar Mendes afirmou que há uma enxurrada de processos chegando ao STF sobre o tema, e que muitas decisões da Justiça do Trabalho ignoram o entendimento do Supremo, gerando insegurança jurídica.
Segundo o ministro, a suspensão é necessária para organizar o entendimento da Justiça e evitar decisões contraditórias.
📌 O julgamento do STF vai dizer se essa prática é legal ou não — e, se for considerada abusiva, pode mudar milhares de relações de trabalho no país.
📣 Atenção trabalhadores autônomos e empresas: o que for decidido no STF vai valer como regra para todo o Brasil.
