A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na manhã deste sábado (19/4), a deportação de cidadãos venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A decisão ocorre após denúncias de que dezenas de imigrantes seriam removidos do país sem o devido processo legal.

A medida da Suprema Corte determina que o governo norte-americano interrompa imediatamente qualquer remoção de venezuelanos classificados como parte de um grupo específico até nova ordem judicial.

“O governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz o despacho emitido pelos juízes.

A suspensão acontece após ação de emergência apresentada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que denunciou a iminência de deportações ilegais no centro de detenção Bluebonnet, no Texas, onde imigrantes venezuelanos foram classificados como membros da gangue Tren de Aragua, sem evidências ou processo judicial adequado.

⚖️ Lei de 1798 volta à tona sob nova ordem de Trump

A lei invocada por Donald Trump — presidente dos EUA — é um dispositivo criado no século XVIII que permite monitorar, prender e deportar estrangeiros de países considerados hostis, sem necessidade de revisão judicial imediata.
Em 7 de abril, a Suprema Corte havia autorizado temporariamente o uso da lei, mas com a condição expressa de que qualquer deportação estivesse sujeita à revisão judicial — o que, segundo os advogados da ACLU, não ocorreu.

Os defensores relataram que seus clientes receberam documentos oficiais com a seguinte notificação:

“Você foi determinado como um inimigo estrangeiro sujeito à apreensão, restrição e remoção dos Estados Unidos.”

Preocupados com a iminência das deportações, os advogados entraram com recurso emergencial, alegando que os venezuelanos não tiveram tempo hábil para contestar a medida e estariam sendo enviados a países terceiros, como El Salvador, sem chance de defesa.

✈️ Voos seguiram apesar de ordem judicial anterior

A polêmica se intensificou após denúncias de que dois voos já haviam sido realizados, mesmo após uma ordem judicial contrária emitida em 15 de março pelo juiz federal James Boasberg. Na ocasião, o magistrado bloqueou o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros em casos envolvendo o grupo venezuelano, considerando que o ato ultrapassava os poderes da presidência.

Mesmo assim, 238 venezuelanos foram levados para o chamado “Centro de Confinamento de Terrorismo”, em El Salvador, gerando suspeitas de desacato à decisão judicial por parte do governo federal.

A Justiça Federal ainda avalia se houve descumprimento da ordem anterior e se o governo deverá ser responsabilizado pela manutenção dos voos e pelas deportações.

💬 Trump reage e ataca magistrado

Após a nova decisão da Suprema Corte e as críticas à legalidade das deportações, o presidente Donald Trump reagiu de forma agressiva, chamando o juiz James Boasberg de:

“Lunático, encrenqueiro e agitador” — e defendendo que o magistrado deveria ser destituído do cargo.

A decisão da Suprema Corte deste sábado representa a segunda vez que o tema chega ao tribunal neste ano, e sinaliza um novo embate jurídico e político em torno da imigração, da autoridade presidencial e da aplicação de leis antigas em um contexto contemporâneo.