Ex-presidente é detido em Maceió após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão aconteceu por volta das 4h da manhã, no momento em que Collor se preparava para embarcar para Brasília, segundo sua defesa.

A ordem de prisão foi expedida após o STF rejeitar o segundo recurso apresentado pelos advogados de Collor no processo em que ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entenda o caso

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão, acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, período em que era senador.

Segundo o processo, o dinheiro teria sido pago pela UTC Engenharia em troca da influência de Collor para facilitar contratos e nomeações na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A acusação teve como base a Operação Lava Jato e depoimentos de delação premiada, especialmente do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa.

Além da prisão, a decisão de Alexandre de Moraes também determinou:

• Pagamento de 90 dias-multa;

• Indenização de R$ 20 milhões à União, em conjunto com outros réus;

• Proibição de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo da pena.

STF ainda vai referendar

A prisão de Collor foi decretada de forma imediata, mas ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF, que fará uma sessão virtual extraordinária a partir das 11h desta sexta-feira (25).

Mesmo assim, a decisão já tem efeito prático e não depende do referendo para manter Collor preso.

Defesa critica a decisão

Em nota, a defesa de Collor afirmou que recebeu a decisão “com surpresa e preocupação” e destacou que o ex-presidente “se apresentou espontaneamente”.

Os advogados alegam ainda que parte dos crimes já estariam prescritos e defendem que o caso seja analisado em definitivo pelo plenário do STF.

Histórico

Fernando Collor é o segundo ex-presidente da República preso após a redemocratização do país.

Sua prisão representa mais um desdobramento dos casos da Lava Jato, que continuam gerando repercussões no cenário político e jurídico brasileiro.