A implementação do novo marco legal do saneamento básico será um dos principais focos do II Encontro Mato-grossense de Municípios, que acontece entre os dias 25 e 27 de março, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O tema ganha destaque na programação da tarde do último dia, reunindo especialistas e representantes de instituições técnicas e reguladoras para discutir caminhos e desafios enfrentados pelas cidades do estado.
O debate deve abordar o andamento das ações voltadas ao cumprimento das metas nacionais estabelecidas pela Lei nº 14.026/2020, que reformulou as diretrizes do setor no Brasil. A legislação prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto — objetivos considerados ambiciosos, especialmente para municípios de menor porte.
Durante o encontro, representantes da área técnica e das agências reguladoras devem apresentar experiências e alternativas viáveis para ampliar a cobertura dos serviços, além de discutir entraves como financiamento, estrutura operacional e capacidade de gestão local. A proposta é oferecer soluções práticas que possam ser aplicadas na realidade dos municípios mato-grossenses.
O marco legal também trata de questões além do abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo a destinação adequada de resíduos sólidos e a drenagem urbana. Entre as exigências está a eliminação de lixões e a adoção de práticas sustentáveis na gestão de resíduos.
Promovido por instituições como a Associação Mato-grossense dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado, a Fundação Escola Superior do Ministério Público e o Sebrae, o evento reúne gestores públicos, técnicos e especialistas em uma programação que inclui palestras, painéis e atendimentos direcionados. A iniciativa busca fortalecer a gestão municipal, incentivar a troca de experiências e aproximar os administradores de soluções inovadoras para áreas estratégicas.
