O presidente da Associação dos Policiais Penais de Mato Grosso (ASPPEN), João Batista, participou nesta segunda-feira (06) de uma importante reunião liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, que tratou de ações rigorosas para o fortalecimento do combate ao crime organizado no estado.
Estiveram presentes o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira; o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT); os deputados estaduais Janaina Riva, Júlio Campos, Beto Dois a Um, Dr. João, Carlos Avallone e Gilberto Cattani; além de técnicos da ALMT, do Tribunal de Justiça (TJ/MT) e do Poder Executivo.
A reunião debateu alterações no Projeto de Lei 2041/24, que será apreciado na sessão ordinária desta quarta-feira (08). O projeto prevê um conjunto de mudanças no funcionamento do sistema penitenciário, incluindo:
• Proibição do uso e entrada de telefones celulares dentro dos presídios, tanto para internos quanto para servidores nos raios de segurança máxima;
• Proibição de atividades comerciais, como cantinas, dentro das unidades penitenciárias;
• Ampliação das normas de revista, inspeção e fiscalização, com a inclusão de captura de imagens em vistorias e penalidades mais severas para casos de faltas graves, como a demissão;
• Estabelecimento de novos padrões construtivos e funcionais para raios de segurança máxima.
O desembargador Orlando Perri destacou a relevância do projeto no enfrentamento ao crime organizado, frisando que a restrição ao uso de celulares no sistema penitenciário é uma medida essencial para conter o controle remoto de ações criminosas fora das unidades.
O secretário de Justiça, Vitor Hugo, reforçou que a medida faz parte do programa Tolerância Zero, que busca aumentar o rigor nas normas penitenciárias, garantindo maior segurança para a sociedade e eficiência na gestão do sistema penitenciário.
Para o presidente da ASPPEN, João Batista, a reunião foi um passo fundamental para avançar em questões que afetam diretamente o trabalho dos policiais penais e o bom funcionamento do sistema penitenciário.
“Essas mudanças são indispensáveis para fortalecer o sistema de segurança pública e combater o crime organizado de forma efetiva, bem como garantir a consequente valorização dos policiais penais,” afirmou.
A ASPPEN reafirma seu compromisso em acompanhar de perto a tramitação do projeto e atuar para garantir melhorias significativas na rotina e nas condições de trabalho dos policiais penais de Mato Grosso.
