A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público provocou forte repercussão entre sindicatos e entidades representativas dos servidores, especialmente no Distrito Federal. A medida, anunciada na quinta-feira (5), atinge os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em âmbito federal, estadual, municipal e distrital. A decisão foi proferida no âmbito da Reclamação nº 88.319 e reforça a obrigatoriedade do cumprimento do teto constitucional de remuneração, atualmente fixado em R$ 46.366,19, correspondente ao subsídio de ministro do STF. O que motivou a decisão Na decisão cautelar, Flávio Dino apontou que diversas verbas classificadas como indenizatórias vinham sendo utilizadas, na prática, como mecanismos para aumentar salários e permitir que alguns servidores ultrapassassem o teto constitucional. Segundo o ministro, esse tipo de prática desvirtua a finalidade das indenizações, amplia desigualdades internas no serviço público e fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade administrativa e isonomia. Dino destacou ainda que o STF já possui entendimento consolidado de que somente parcelas indenizatórias previstas expressamente em lei podem ficar fora do teto salarial. Apoio das entidades sindicais A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) manifestou apoio público à decisão. Em nota, a entidade classificou a medida como “corajosa, necessária e coerente com a Constituição”, ao enfrentar o que considera uma das formas mais graves de perpetuação de privilégios no Estado brasileiro. Para a confederação, o uso de artifícios jurídicos para driblar o teto beneficia uma minoria do funcionalismo, enquanto a maioria dos servidores enfrenta baixos salários. “A maior parte dos mais de 12 milhões de servidores e empregados públicos do país recebe remunerações muito inferiores ao teto constitucional, com média geral pouco acima de R$ 3 mil mensais”, destacou a entidade. A Condsef também criticou o que considera uma postura contraditória de setores do Congresso Nacional, que, ao mesmo tempo em que defendem reformas administrativas, aprovam mecanismos que permitem furar o teto salarial. CUT e sindicatos do DF reforçam crítica aos privilégios O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, afirmou que os penduricalhos funcionam como uma distorção da política remuneratória. “Defendemos a valorização dos servidores, com planos de carreira, progressões e reconhecimento ao longo do tempo. Não defendemos mecanismos artificiais para burlar o teto”, afirmou. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) avaliou que a decisão ajuda a corrigir uma narrativa equivocada sobre o funcionalismo público. Segundo o dirigente Pedro Armengual, a existência dos penduricalhos contribui para a falsa ideia de que todos os servidores recebem supersalários, quando, na realidade, os benefícios atingem apenas uma pequena elite. “Trata-se de uma casta que historicamente se apropria do Estado por meio de influência política e lobby, enquanto a maioria dos servidores e a população ficam à margem”, afirmou. A CUT defendeu o fim de qualquer política de privilégios e ressaltou que a credibilidade do serviço público depende da transparência e da equidade na remuneração. O que muda na prática A decisão de Flávio Dino determina que: órgãos públicos de todos os níveis da Federação revisem, em até 60 dias, as verbas pagas aos servidores; pagamentos sem base legal clara devem ser suspensos; apenas indenizações previstas em lei podem ficar fora do teto; o Congresso Nacional deve aprovar uma lei que defina com clareza quais verbas indenizatórias podem ser exceção ao teto constitucional. A medida tem caráter cautelar e ainda será analisada pelo plenário do STF. Até que o julgamento definitivo ocorra, as determinações permanecem em vigor. Debate vai além dos salários Para entidades sindicais, a decisão não se resume a números. Ela abre um debate mais amplo sobre justiça salarial, privilégios históricos e desigualdade dentro do próprio Estado, além de impactar diretamente a discussão sobre futuras reformas administrativas. O julgamento no plenário do STF, ainda sem data definida, deve aprofundar o embate entre o combate aos supersalários e a preservação de direitos adquiridos, tema que promete seguir no centro do debate político e jurídico nos próximos meses. Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
Max Russi percorre oito municípios da região sul ao lado do Governo de Mato Grosso
O deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cumpre nesta quinta e sexta-feira, dias 5 e 6, uma série de agendas institucionais na região sul do estado ao lado do governador Mauro Mendes (UB) e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Ao todo, oito municípios estão no roteiro da comitiva: São Pedro da Cipa, Juscimeira, Dom Aquino, Jaciara, Tesouro, Guiratinga, São José do Povo e Pedra Preta. Durante as visitas, são realizadas entregas e fiscalizações de obras, além da assinatura de convênios para novos investimentos. Segundo Max Russi, a agenda reforça o compromisso com o desenvolvimento regional e contempla ações em áreas estratégicas, como infraestrutura e apoio à agricultura familiar. “Estivemos nas últimas semanas na região do Araguaia e agora seguimos para a região sul. Vamos passar pelo meu berço eleitoral, pelo Vale do São Lourenço, e fico ainda mais feliz com a assinatura de importantes obras estruturantes e a entrega de equipamentos para a agricultura familiar. Em Jaciara, por exemplo, vamos entregar o ginásio Celsão, o terceiro maior do estado”, destacou o parlamentar. A região sul tem recebido investimentos articulados pelo deputado, resultado do diálogo constante com o governo do Estado e as lideranças locais, visando melhorias na qualidade de vida da população e no fortalecimento da economia regional. Programação Completa Quinta-feira, 5/2 Chegada em São Pedro da Cipa Evento de entregas e assinaturas Local: Clube Social Odorico Entrega de ações do Programa SER Família Autorização de asfaltamento em ruas de residencial e do Distrito Industrial e Comercial Autorização para construção de calçadas em ruas e avenidas Chegada em Juscimeira Evento de entregas e assinaturas Local: Salão Kolping Entrega de ações do Programa SER Família Autorização de recuperação de ruas e construção de calçadas Entrega de retroescavadeira e de escavadeira hidráulica para agricultura familiar Lançamento das obras de asfaltamento de 5 km da MT-469, entre Juscimeira e Rondonópolis Autorização para ampliação da creche municipal do Distrito de Santa Elvira Autorização para reforma da Feira Livre Autorização para reforma do CRAS Chegada em Dom Aquino Evento de assinaturas e entregas Local: Prefeitura Municipal Entrega de ações do Programa SER Família Autorização para repasse de recursos para compra de materiais de asfaltamento Autorização para recuperação de ruas Chegada em Jaciara Participação no Mutirão SER Família Local: Centro de Eventos Evento de entregas e assinaturas Local: Arena Esportiva Celso de Oliveira Inauguração da Arena, com jogo com Falcão e Amaral Entrega de ações do Programa SER Família Entrega de escavadeira hidráulica e veículo para agricultura familiar Autorização para recuperação da Avenida Antônio Ferreira Sobrinho Autorização do asfaltamento de 10 km da MT-457, até o entroncamento com a MT-140 Autorização do asfaltamento de 3 km da MT-457, até a Cachoeira da Mulata Autorização para construção do Centro Municipal de Educação Infantil Tempo de Sonhar, no bairro Jardim Leblon Autorização para compra de ônibus para assistência social Autorização para construção de mirante Participação no evento “Vem Pra Jaciara”, no Centro de Eventos Sexta-feira, 6/2 Entrevista para Rádio Mega FM, em Jaciara Vistoria às obras de construção da Vila do Aconchego – Cantinho do Idoso Chegada em Tesouro Evento de entregas e assinaturas Local: Casa Santo Antônio Entrega de ações do Programa SER Família Autorização para asfaltamento de ruas e avenidas e do Distrito Batovi Entrega de caminhão basculante para agricultura familiar Autorização para licitar a construção de pontes sobre o Córrego Avoadeira (33m), Ribeirão Estrela (61,5m) e Rio Cassununga (41,5m), na MT-260 Autorização para construção da Escola Municipal 15 de Outubro Autorização para reforma do CRAS Chegada em Guiratinga Evento de entregas e assinaturas Local: Ginásio “Redondo” Reinaldo Garcia Entrega de ações do Programa SER Família Autorização para asfaltamento de ruas e avenidas Entrega de caminhão basculante para agricultura familiar Autorização para obras de asfaltamento de 60,1 km da MT-270 Autorização para construção da Escola Municipal Tenente Daniel Aluízio Nazário Entrega de trator para agricultura familiar Chegada em São José do Povo Evento de entregas e assinaturas Local: Salão Paroquial da Igreja Católica Entrega de ações do Programa SER Família Autorização para asfaltamento da Rua Lupério H. Assunção Entrega de caminhão pipa Entrega de retroescavadeira para agricultura familiar Autorização para asfaltamento de 16 km da MT-459 Assinatura da ordem de serviço para finalizar 5,8 km da MT-070 Chegada em Pedra Preta Evento de assinaturas e entregas Local: Centro de Eventos da Educação (antiga Igreja Sal da Terra) Entrega de ações do Programa SER Família Autorização para recuperação de avenidas Autorização para asfaltamento e construção de ponte sobre o Córrego Grotão, na MT-458 Autorização para construção de ponte sobre o Córrego Ponte de Pedra (75m), na MT-458 Autorização para asfaltamento e construção de ponte sobre o Ribeirão Ponte de Pedra (30m), na MT-040 Autorização de construção da Escola Cívico Militar Estadual 10 de Dezembro Autorização para construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Ivonne Tramarim de Oliveira Retorno para Cuiabá
