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Empresária também solicita retirada da publicação das redes sociais e multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento; pedido liminar ainda será analisado pela Justiça A empresária Janete Riva ingressou...

Mudanças na legislação e decisão unânime do Supremo ampliam alcance das medidas protetivas e reconhecem novas formas de violência de gênero A proteção às mulheres vítimas de violência ganhou novos instrumentos no Brasil...

Ação movida pela Prefeitura de Cuiabá questiona exigência de 18 votos para alterar o Regimento Interno; julgamento está previsto para 10 de setembro. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou para...

Tribunal considerou irregular a sessão de dezembro de 2025 e determinou que a Assembleia Legislativa volte a analisar o veto ao reajuste de 6,8% dos servidores do Judiciário, desta vez em votação aberta....

Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antônio Horácio da Silva Neto foram escolhidos pelos critérios de merecimento e antiguidade e tomam posse nesta sexta-feira (24). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu,...

Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes passam a integrar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, fortalecendo a articulação entre instituições e o atendimento às vítimas. A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica...

Ação pede suspensão da mistura obrigatória de 32% de etanol na gasolina até que estudos independentes comprovem a segurança da medida para veículos e consumidores. O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça...

Defensoria Pública orienta famílias sobre cuidados durante o recesso, alerta para os riscos do trabalho infantil e reforça regras para viagens com menores de idade. Durante o período de férias escolares, milhares de...

Durante audiência na ALMT, instituição defende reforço técnico, capacitação e flexibilização de procedimentos para garantir acesso ao CAR, crédito rural e segurança jurídica às famílias do campo. A Defensoria Pública de Mato Grosso...