Quando a multa vem antes da explicação, algo está fora do lugar. Proteger o meio ambiente é uma obrigação de todos. Isso é indiscutível. O problema começa quando essa proteção passa a funcionar como um sistema automático de punição, no qual a multa chega antes mesmo de se entender o que realmente aconteceu. Hoje, tornou-se cada vez mais comum a aplicação de multas ambientais de forma quase imediata, baseadas em imagens de satélite, sistemas eletrônicos ou cruzamento de dados. Em muitos casos, o proprietário ou produtor só descobre a suposta infração quando já está multado, com a área embargada e impedido de trabalhar. A pergunta é simples e necessária: isso é fiscalização justa ou excesso de poder? Multa sem diálogo A tecnologia ajudou o poder público a fiscalizar grandes áreas com mais rapidez. Isso é positivo. O problema surge quando essa tecnologia passa a substituir a análise humana. Na prática, muitas multas são aplicadas: sem vistoria no local; sem ouvir previamente o responsável; sem verificar autorizações em andamento; sem considerar erros de mapa ou de satélite; sem avaliar se a situação pode ser regularizada. O processo administrativo, que deveria servir para esclarecer os fatos, acaba se tornando apenas uma formalidade para confirmar uma punição já aplicada. Quem trabalha precisa provar que não errou Quando a multa é automática, o peso da prova recai sobre o cidadão. Ele passa a ter que demonstrar que não cometeu a infração. Isso gera insegurança, custos elevados e desgaste emocional. No âmbito estadual, a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso tem sido alvo de críticas justamente por esse modelo cada vez mais mecanizado, que trata situações diferentes como se fossem iguais. O resultado é conhecido por quem vive isso na prática: longos processos administrativos e judiciais não para reparar dano ambiental, mas para corrigir autuações feitas sem análise adequada. Preservar não é punir no automático Multas desproporcionais, embargos genéricos e decisões padronizadas não recuperam áreas degradadas e não educam. Pelo contrário, criam sensação de injustiça e enfraquecem a confiança na política ambiental. Preservar o meio ambiente exige equilíbrio, bom senso e análise concreta. Punir sem analisar não protege, apenas transfere o problema. Fiscalizar é dever. Exagerar é erro. O poder público tem o dever de fiscalizar e punir quando há infração comprovada. Mas esse poder tem limites. Ele precisa respeitar o direito de defesa, a razoabilidade e a realidade de cada caso. A tecnologia deve ajudar a decidir melhor, não decidir sozinha. Conclusão Multas ambientais são necessárias quando há infração real. O que não se pode aceitar é a punição automática, sem diálogo, sem análise e sem proporcionalidade. Multar é fácil. Fazer Justiça exige responsabilidade. Diogo Fernandes Advogado – Proprietário do escritório Diogo Fernandes Advocacia Colunista em Justiça & Sociedade – MT Urgente
Max Russi articula ofensiva em Brasília e fortalece Podemos para disputa federal
O deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deu mais um passo para consolidar sua influência política além das fronteiras do estado ao liderar uma articulação estratégica em Brasília. Em reunião com a cúpula nacional do Podemos, Russi apresentou o grupo de pré-candidatos que deve disputar vagas na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro. O encontro contou com a presença da presidente nacional da sigla, Renata Abreu, e do vice-presidente Pastor Everaldo, que sinalizaram apoio direto às articulações conduzidas em Mato Grosso. A agenda serviu para alinhar estratégias e garantir respaldo da executiva nacional às pré-candidaturas do estado. Entre os nomes apresentados por Russi estão lideranças com diferentes perfis e bases eleitorais, como o ex-ministro da Agricultura Neri Geller, o pastor Marcos Ritella, o ex-prefeito Fernando Gorgen e o empresário Elson Ramos. O grupo foi classificado pela direção nacional como competitivo e capaz de ampliar a representação do partido no Congresso Nacional. Outro movimento que reforçou o protagonismo de Russi foi a filiação do deputado federal Nelson Barbudo ao Podemos, formalizada na reta final da janela partidária. A entrada do parlamentar foi destacada como resultado direto da articulação do presidente da ALMT e vista como um reforço significativo para a sigla no estado. Na avaliação da executiva nacional, o conjunto de pré-candidaturas e novas filiações posiciona o Podemos como uma força relevante no campo da direita e centro-direita em Mato Grosso. Com base consolidada e respaldo em Brasília, Russi desponta como peça-chave na estratégia do partido para ampliar sua presença no cenário federal.
Sine-MT oferta mais de 2 mil vagas e amplia oportunidades em diversas regiões do estado
O Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), disponibiliza nesta semana 2.011 vagas de trabalho em diferentes municípios do estado. As oportunidades contemplam diversos níveis de escolaridade e áreas de atuação, ampliando as chances de inserção no mercado formal. Na região metropolitana, Cuiabá e Várzea Grande somam 228 vagas. Entre os destaques estão funções operacionais, como servente de obras, além de cargos administrativos e de apoio, como auxiliar administrativo, jardineiro e auxiliar de linha de produção. Também há vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), incluindo funções como auxiliar de limpeza, operador de caixa e atendente. No interior, o município de Sinop concentra 231 oportunidades, com demanda para eletricistas de rede, profissionais de logística e trabalhadores do setor alimentício. Já em Nova Mutum, são 208 vagas, com forte predominância para operador de processo de produção, além de oportunidades em áreas administrativas e técnicas. Outro polo com volume expressivo é Sorriso, que reúne 156 vagas, incluindo funções ligadas ao agronegócio, como classificador de grãos, além de cargos na construção civil e logística. As vagas são atualizadas diariamente e podem ser consultadas pelo Portal Emprega Brasil. Para concorrer, os candidatos devem procurar uma unidade do Sine com documentos pessoais em mãos, já que a disponibilidade pode variar conforme o preenchimento das posições. Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT também oferece serviços como habilitação do seguro-desemprego e orientações sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital, reforçando o apoio ao trabalhador em diferentes etapas da vida profissional.
“Cuiabá é o lugar onde meu coração fincou raízes”, declara Max ao celebrar 307 anos da cidade
Ao celebrar os 307 anos de Cuiabá nesta quarta-feira (8), o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destaca sua atuação no fortalecimento da identidade cuiabana. O parlamentar tem destinado recursos e articulações para o resgate cultural, fomento ao esporte e ampliação do suporte social na capital. Com o tema “A cidade que canta sua história”, as festividades deste ano contam com o apoio direto da Assembleia Legislativa, sob a gestão de Russi. O auxílio na infraestrutura permitiu a reunião de mais de 50 artistas regionais, resgatando a essência do rasqueado e do lambadão. “Cuiabá é o lugar onde meu coração fincou raízes. Ajudar a cuidar dessa terra com leis e emendas é a minha forma de dizer obrigado por tudo que recebi aqui”, declarou o parlamentar, que destaca a importância de apoiar eventos tradicionais como a Festa de São Benedito e a Rua do Rasqueado. No campo da cultura, o apoio do parlamentar se estende a eventos tradicionais que formam o pilar da identidade regional, como o Arraiá Centro Sul, a Festa de São Benedito, a Rua do Rasqueado e o Festival de Música do Lambadão. Além disso, o parlamentar tem incentivado a produção audiovisual e musical da capital com os artistas locais e a criação de documentários que preservam a memória e as belezas mato-grossenses. Grandes eventos do calendário municipal, como a Expoagro e o projeto “No Coração de Cuiabá”, também contam com a sua viabilização direta. O esporte é outra área de forte atuação do parlamentar, abrangendo desde o apoio às categorias de base até competições de nível internacional. Os investimentos contemplam modalidades diversas, como o tênis, futsal, futebol society, karatê, muay thai e xadrez, além da instalação de academias ao ar livre e a entrega de materiais esportivos para comunidades. Complementando essa atuação, o deputado mantém um olhar atento à assistência social e saúde, promovendo programas de inclusão como a equoterapia, o suporte a gestantes pelo projeto “Bem Me Quer”, o fomento ao empreendedorismo feminino com o “Pelas Mãos Delas” e ações voltadas ao bem-estar animal.
Triplo homicídio em Campo Novo dos Parecis expõe guerra entre facções e leva à apreensão de suspeitos
Uma investigação conduzida pela Polícia Civil revelou novos desdobramentos sobre o desaparecimento de três jovens em Campo Novo dos Parecis, que terminou de forma trágica com a localização dos corpos na zona rural do município. O caso, que mobilizou equipes desde o último domingo (5), já resultou na identificação e condução de dois suspeitos, sendo um jovem de 22 anos e um adolescente de 16. As vítimas, Wagner Felipe Rocha Viana, de 20 anos, Wilquison Eduardo Rocha Viana, de 23 — irmãos — e Breno Gabriel Rocha Cabral, de 21, estavam desaparecidas há dois dias quando foram encontradas no distrito de Marechal Rondon, na terça-feira (7). A descoberta foi resultado de uma série de diligências, que incluíram depoimentos de testemunhas, análise de imagens e cruzamento de informações. De acordo com a Polícia Civil, há indícios de que o crime esteja relacionado à atuação de facções criminosas. A principal linha investigativa aponta que os três jovens seriam ligados a um grupo oriundo de Mato Grosso do Sul, especificamente da cidade de Campo Grande, e teriam sido mortos após serem identificados por integrantes de uma facção rival que atua na região. Durante a ação policial que levou à condução dos suspeitos, os agentes também apreenderam uma quantidade de substância semelhante a entorpecente com o adolescente. Ambos foram levados à delegacia, onde o maior foi autuado por homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Já o menor responderá por atos infracionais equivalentes aos mesmos crimes, além de tráfico de drogas. A Polícia Civil mantém as investigações em andamento para esclarecer completamente o caso e identificar outros possíveis envolvidos na execução do triplo homicídio.
Operação mira esquema milionário de fraude no setor pecuário e cumpre mandados em MT e RO
Uma operação integrada entre forças de segurança e órgãos de controle fiscal foi deflagrada nesta quarta-feira (8) com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de sonegação de ICMS no setor pecuário, com atuação nos estados de Mato Grosso e Rondônia. Coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Rondônia, a ação contou com o apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e equipes do interior. Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, distribuídos em municípios dos dois estados. As investigações apontam que o grupo simulava operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado. O esquema utilizava a emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos e o uso de intermediários para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas transações. De acordo com os indícios reunidos, propriedades rurais eram usadas para dar aparência de legalidade a negociações que não correspondiam à real circulação dos animais. A movimentação financeira já identificada ultrapassa R$ 44 milhões, com prejuízo tributário estimado em mais de R$ 7 milhões, valores já formalizados por meio de autos de infração e certidões de dívida ativa. As apurações seguem em andamento no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, e indicam que tanto o volume comercializado quanto o montante devido podem ser ainda maiores. A operação também busca aprofundar a identificação dos envolvidos e a real dimensão econômica do esquema. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e determinados bloqueios de bens, incluindo valores, veículos, imóveis e criptoativos, como forma de garantir a recuperação dos prejuízos aos cofres públicos. Em Mato Grosso, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Batizada de Operação Ganatum, em referência à ideia de lucro associado à atividade investigada, a ação reuniu ainda o Ministério Público do Estado de Rondônia, a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Civil de Rondônia. A ofensiva reforça a atuação conjunta dos órgãos no combate à fraude fiscal e na recuperação de ativos públicos, com foco na proteção da ordem tributária e no enfrentamento de práticas ilícitas que impactam diretamente a economia.
ALMT aprova PEC histórica e transforma assistentes penitenciários em policiais penais em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2023, que promove uma mudança significativa na estrutura do sistema penitenciário estadual ao reconhecer o cargo de assistente penitenciário como policial penal. A votação ocorreu em sessão antecipada devido ao feriado municipal desta quarta-feira (8), que celebra os 307 anos de Cuiabá. De autoria do presidente da Casa, o deputado Max Russi, com coautoria de Elizeu Nascimento, a proposta foi aprovada após mobilização da categoria, que acompanhou a votação diretamente da galeria do plenário. Ao todo, 15 projetos foram apreciados na sessão. A PEC altera a Constituição Estadual para permitir o enquadramento de servidores que atuam como assistentes penitenciários administrativos na carreira de policial penal. A mudança busca valorizar os profissionais e alinhar a legislação estadual às normas federais já vigentes. Segundo Max Russi, a aprovação representa uma conquista histórica para a categoria e um avanço na segurança pública. O parlamentar destacou que a medida corrige uma distorção e garante melhores condições de carreira aos servidores, reconhecendo a importância da função desempenhada dentro do sistema prisional. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso, Lucivaldo Vieira de Sousa, afirmou que a proposta beneficia diretamente 149 profissionais e contribui para reduzir o déficit de pessoal. Atualmente, o sistema conta com cerca de 2,7 mil servidores. Para ele, a mudança reforça o efetivo e permite que esses trabalhadores passem a atuar de forma mais direta nas atividades operacionais, desde que devidamente capacitados. Já a presidente da Comissão dos Assistentes Penitenciários, Josi Muniz, avaliou que a medida também trará mais organização ao funcionamento das unidades prisionais. Segundo ela, muitos policiais penais já desempenham funções administrativas por falta de efetivo, e a reestruturação permitirá melhor distribuição das atividades. Na justificativa da proposta, os autores ressaltam que a transformação do cargo garante aos servidores os mesmos direitos e benefícios da carreira de policial penal, sem prejuízo de nível, classe ou continuidade funcional. O impacto financeiro, conforme o texto, é considerado baixo. Além da PEC 12/2023, os deputados também aprovaram outros projetos relevantes, entre eles propostas voltadas à identificação de portadores de fibromialgia e à regulamentação da contratação de serviços técnicos em eventos públicos.
Cuiabá 307 anos: da corrida do ouro à força do agro, uma história de resistência e reinvenção
A partir deste 8 de abril, Cuiabá inicia mais um capítulo de sua história ao completar 307 anos. Mais do que uma data comemorativa, o aniversário da capital mato-grossense convida a um olhar sobre sua trajetória marcada por desafios, transformações e, sobretudo, pela capacidade de adaptação ao longo dos séculos. Fundada no início do século XVIII, em meio às expedições bandeirantes que avançavam pelo interior do Brasil em busca de riquezas, Cuiabá nasceu sob o signo do ouro. Em 1719, às margens do rio Coxipó, surgiram os primeiros sinais de ocupação permanente após a descoberta de jazidas na região. Poucos anos depois, em 1722, o episódio envolvendo o sorocabano Miguel Sutil e a descoberta de pepitas no córrego da Prainha ajudaria a consolidar o território como promissor polo minerador. O ouro, naquele período, representava mais que riqueza: era sinônimo de esperança. Famílias inteiras enfrentaram longas jornadas, isolamento geográfico, clima extremo e inúmeras incertezas para construir uma nova vida. Assim, a cidade foi tomando forma de maneira espontânea, com ruas e espaços surgindo a partir da vivência de seus алғашқы habitantes. Com o passar do tempo, no entanto, o ciclo do ouro entrou em declínio. A partir do século XIX, a cidade enfrentou um período de estagnação econômica e desafios sociais, agravados por conflitos políticos, epidemias e reflexos de eventos históricos como a Guerra do Paraguai. Ainda assim, Cuiabá não desapareceu com o fim da mineração. Ao contrário, reinventou sua base econômica. A virada veio com a valorização do território e o desenvolvimento da agropecuária. O cerrado, antes visto como improdutivo, revelou seu potencial nas mãos de quem investiu em tecnologia e conhecimento. Aos poucos, o campo passou a assumir protagonismo, impulsionando o crescimento econômico e reposicionando a cidade no cenário regional. Hoje, Cuiabá carrega uma identidade singular: é uma capital que preserva suas raízes históricas ao mesmo tempo em que avança como polo estratégico do agronegócio e de serviços. Essa dualidade se reflete tanto na paisagem urbana, onde convivem construções históricas e novos empreendimentos, quanto na cultura local, marcada por tradições e inovação. Além de sua importância econômica, a cidade ocupa posição estratégica no Centro-Oeste brasileiro, sendo referência política e administrativa de Mato Grosso. Localizada às margens do rio Cuiabá e próxima ao Pantanal, também se destaca por sua relevância ambiental e geográfica, sendo considerada o centro geodésico da América do Sul. Ao longo de mais de três séculos, Cuiabá demonstrou que sua força vai além dos ciclos econômicos. Se o ouro marcou seu início, foi a resiliência de seu povo que garantiu sua permanência e evolução. Entre passado e presente, a capital segue viva, pulsante e preparada para escrever novos capítulos de sua história.
Cuiabá 307 anos: Governo destaca R$ 6,7 bilhões em investimentos e obras estruturantes na capital
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8), o governador em exercício Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso na capital ao longo dos últimos sete anos. Segundo ele, os aportes somam R$ 6,7 bilhões e contemplam diversas áreas estratégicas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação e agricultura familiar. De acordo com Pivetta, os investimentos refletem uma política de atuação integrada, que busca fortalecer tanto a capital quanto os demais municípios do estado. “Cuiabá é a maior cidade e concentra a maior população. Desde 2019, o Governo atua com uma visão ampla, garantindo atenção a todas as regiões, sem deixar de priorizar a capital como um polo acolhedor e estratégico”, afirmou. Na área de infraestrutura, os investimentos ultrapassam R$ 2 bilhões e incluem obras como a construção de pontes de concreto — entre elas a do Parque Atalaia —, viadutos, pavimentação e recuperação de avenidas. Também fazem parte do pacote a implantação do BRT, a duplicação de corredores viários e a ampliação da iluminação pública, com cerca de 93 mil luminárias instaladas por meio do programa MT Iluminado. Intervenções no Distrito Industrial e em acessos estratégicos também foram executadas. O governador ressaltou que essas obras contribuem diretamente para o desenvolvimento urbano, geração de empregos e melhoria da mobilidade. “São ações que conectam Cuiabá ao interior e fortalecem a economia, além de impactar positivamente a vida da população”, pontuou. Na educação, o Estado investiu cerca de R$ 500 milhões desde 2019, com a entrega de sete novas unidades escolares — incluindo quatro Centros de Educação Infantil (CEIs) —, além da reforma de 25 escolas e obras em outras seis. Segundo Pivetta, os avanços refletem na qualidade do ensino e no desempenho educacional do estado, que subiu posições no ranking nacional do IDEB. A agricultura familiar também foi contemplada com programas de incentivo, como a implantação de quintais produtivos, distribuição de kits de ferramentas, mudas e equipamentos, além de capacitação técnica e apoio logístico aos produtores. A iniciativa busca fortalecer a produção local e garantir renda para famílias cuiabanas. Na saúde, Cuiabá segue como referência em atendimentos de média e alta complexidade. Entre as ações destacadas estão a entrega do Hospital Central, a retomada das obras do Hospital Júlio Müller, a modernização do Centro Médico Infantil e a ampliação dos serviços no Hospital Estadual Santa Casa. “Estamos estruturando uma rede de saúde moderna e eficiente, capaz de atender não apenas a capital, mas toda a população mato-grossense com qualidade”, concluiu Pivetta.
ASSOF-MT questiona nomeação no Governo e aponta possível violação à lei militar em Mato Grosso
Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News A Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (ASSOF-MT) publicou uma nota pública nesta semana levantando questionamentos sobre uma nomeação realizada para a função de assessor militar na estrutura do Governo do Estado. Segundo a entidade, a indicação teria sido feita em desacordo com a legislação vigente, o que, na avaliação dos oficiais, pode comprometer princípios fundamentais da administração pública e da organização das corporações militares. 📌 O ponto central da contestação De acordo com a ASSOF-MT, a legislação estadual é clara ao determinar que a função de assessor militar da Secretaria do Gabinete Militar deve ser ocupada exclusivamente por um oficial do último posto da carreira — ou seja, um coronel da ativa. A exigência está prevista na Lei Complementar nº 466/2012, que alterou a estrutura organizacional das funções militares no Estado. Na avaliação da associação, a nomeação recente não atende esse requisito legal, o que caracteriza, segundo a entidade, uma irregularidade. Legalidade é obrigação, não opção Na nota, a ASSOF-MT reforça que a administração pública está submetida ao princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Isso significa que qualquer nomeação deve seguir rigorosamente o que está previsto em lei. Para a entidade, o descumprimento dessa regra pode resultar em: Desvio de função Insegurança jurídica Fragilização das normas institucionais Risco à hierarquia e à disciplina Outro ponto de preocupação levantado pelos oficiais é o impacto direto dentro das corporações militares. Segundo a associação, a ocupação de cargos fora dos critérios legais pode: Comprometer a hierarquia militar Enfraquecer a disciplina Gerar desequilíbrios na cadeia de comando A entidade destaca que a estrutura militar é baseada em regras rígidas, e qualquer flexibilização pode trazer reflexos internos significativos. Carreira exige critérios técnicos e legais A ASSOF-MT também chama atenção para o fato de que a carreira de oficial segue critérios específicos de ingresso, formação e progressão, definidos por lei. Nesse sentido, a ocupação de cargos estratégicos por profissionais fora dessas exigências pode, segundo a entidade, desvalorizar a carreira e comprometer a lógica funcional das instituições. Entidade reafirma posição firme No documento, a associação reforça seu compromisso com: A defesa da legalidade A preservação das prerrogativas dos oficiais O fortalecimento institucional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros A entidade afirma que está aberta ao diálogo, mas deixa claro que manterá posição firme na defesa da ordem jurídica. O que a nota revela, na prática A manifestação da ASSOF-MT sinaliza três pontos centrais: 👉 Há questionamento sobre a legalidade da nomeação 👉 Existe preocupação com impactos institucionais 👉 E há cobrança por cumprimento rigoroso da legislação Possíveis desdobramentos Embora a nota não anuncie medidas imediatas, o posicionamento público indica que o caso pode evoluir para: Revisão administrativa da nomeação Questionamentos formais Ou até medidas judiciais, caso não haja adequação à legislação 📢 Debate aberto O episódio abre espaço para discussão sobre os limites da administração pública e o respeito às normas legais. 👉 A lei deve ser seguida de forma rígida? 👉 Há margem para interpretação? 👉 Esse tipo de situação pode impactar a estrutura das instituições? O caso agora passa a ser acompanhado de perto e pode ganhar novos capítulos nos próximos dias.
