Por Alex Rabelo Jornalista e Analista Político
A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta sexta-feira (19) um pacote de medidas que corrige parte das perdas salariais acumuladas pelos servidores efetivos e comissionados. O reajuste era aguardado há quase uma década e atende reivindicações antigas da categoria.
Segundo estudos da Casa, a defasagem salarial pelo IPCA chega a cerca de 45%, mas o Legislativo aprovou, neste momento, uma recomposição de aproximadamente 20%, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presidente da Câmara diz que decisão é “justa e necessária”
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que o pedido dos servidores chegou no início do ano e passou por análise de viabilidade financeira antes de ser aprovado.
“São mudanças justas e necessárias após tantos anos de espera. Fizemos tudo com responsabilidade”, disse Paula.
O procurador e presidente do Conselho de Servidores, Daniel Badre, destacou que a medida ajuda a reduzir perdas acumuladas:
“Essa decisão reafirma o compromisso da gestão com o diálogo e a valorização do quadro efetivo.”
O que muda com o novo pacote aprovado
O projeto traz uma série de correções estruturais no Legislativo. Entre elas:
🔹 Atualização dos salários de efetivos e comissionados
Recomposição estimada em 20%.
🔹 Correção dos subsídios dos secretários da Câmara e comissionados
Os valores estavam congelados desde janeiro de 2017.
Será aplicada a Revisão Geral Anual (RGA).
🔹 Readequação das funções comissionadas
Inclui Fiscal de Contrato, funções da Mesa Diretora e cargos ligados à Procuradoria Legislativa.
🔹 Atualização da Verba Indenizatória (VI)
Valores passam a refletir custos atuais da atividade parlamentar.
🔹 Ajuste no auxílio-saúde dos servidores efetivos
Correção para acompanhar preços praticados no mercado.
🔹 Indenização de férias não gozadas por vereadores
Permitida apenas em casos excepcionais.
Impacto financeiro
O impacto total previsto é de R$ 5 milhões em 2026.
Segundo a administração da Casa, o valor cabe no orçamento do Legislativo e não compromete o funcionamento da instituição.
