A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a Operação Gorjeta, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas ao município de Cuiabá.

A ação ocorre dentro da Câmara Municipal de Cuiabá e também envolve a Secretaria Municipal de Esporte de Cuiabá. Entre os alvos estão dois servidores públicos, um vereador — que foi afastado do mandato —, além de um instituto sem fins lucrativos, empresas e um empresário.

O que a polícia está investigando

De acordo com a Deccor, a investigação apura a prática de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigadores apuraram que o grupo teria se organizado para direcionar emendas parlamentares a um instituto e a empresas específicas.

Segundo os elementos reunidos no inquérito, parte do dinheiro público retornava de forma irregular ao vereador responsável pela indicação da emenda, caracterizando o desvio dos recursos.

Em termos simples, o dinheiro que deveria ser usado para projetos públicos acabava sendo desviado parcialmente, em um esquema de “devolução” ilegal, popularmente conhecido como rachadinha de emendas.

Mandados e medidas judiciais

Durante a operação, a polícia cumpre:

• 12 mandados de busca e apreensão

• 12 ordens de acesso a dados armazenados em celulares e dispositivos eletrônicos

A Justiça também determinou:

• Afastamento de um vereador do mandato

• Suspensão do exercício da função pública de dois servidores da Câmara

• Aplicação de medidas cautelares contra seis investigados, como:

  • Proibição de contato entre os envolvidos e com testemunhas

  • Proibição de acesso à Câmara Municipal e à Secretaria de Esportes

  • Proibição de deixar a comarca

  • Entrega obrigatória de passaportes

Bloqueio de bens e valores

Como parte da decisão judicial, foi determinado:

• Bloqueio de R$ 676.042,32 em contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas

• Sequestro de bens, incluindo:

  • Sete veículos

  • Uma motocicleta

  • Uma embarcação

  • Um reboque

  • Quatro imóveis

Além disso, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá estão proibidos de contratar, nomear ou realizar qualquer pagamento a pessoas ou empresas investigadas.

Instituto e empresas têm atividades suspensas

A Justiça também determinou:

• Suspensão das atividades do instituto investigado

• Realização de auditorias pela Controladoria-Geral do Município em todos os termos de parceria firmados entre o instituto e a Prefeitura

• Proibição de novas contratações ou pagamentos às duas empresas investigadas

Por que a operação é considerada grave

O caso chama atenção porque envolve desvio de emendas parlamentares, recursos que deveriam ser usados diretamente em políticas públicas, como esporte e projetos sociais.

Para os investigadores, o esquema não apenas desviou dinheiro público, mas também fraudou a finalidade das emendas, comprometendo serviços e ações que deveriam beneficiar a população.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar todos os envolvidos, o montante total desviado e a responsabilidade individual de cada investigado.

Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News