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Saúde mental infantojuvenil entra no centro do debate na ALMT com cobrança por mais CAPS e ampliação da rede de atendimento

A ampliação da rede de atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes em Mato Grosso foi tema central da primeira reunião ordinária de 2026 da Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial, realizada nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes do sistema de justiça para discutir os desafios e apontar caminhos para fortalecer a assistência no estado.

Autor da proposta de criação da CST, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) destacou que, apesar dos avanços registrados nos últimos três anos e meio, ainda há um longo caminho para superar as deficiências históricas no atendimento em saúde mental. Segundo ele, o período recente apresentou progressos mais significativos do que nas três décadas anteriores, mas a demanda continua elevada e exige novas ações estruturais.

Durante a reunião, a psiquiatra infantil Luana Frick chamou atenção para a necessidade de ampliar a rede de serviços voltados ao público infantojuvenil. Ela ressaltou que muitos transtornos mentais estão associados a contextos de vulnerabilidade social, o que exige uma atuação integrada entre saúde, assistência social e outras áreas.

A especialista afirmou que, embora a abertura de leitos seja importante para responder às demandas emergenciais, o cuidado não pode se limitar ao atendimento hospitalar. Para ela, é fundamental garantir acompanhamento contínuo após a alta, com atuação interdisciplinar e monitoramento constante da evolução dos pacientes.

De acordo com a médica, muitas crianças chegam às unidades de tratamento em condições extremamente delicadas. Atualmente, das 22 crianças internadas na unidade em que atua, 16 possuem histórico de abuso. O dado reforça, segundo ela, a necessidade de uma rede de proteção estruturada e capaz de acompanhar os casos mesmo após o tratamento.

Luana Frick explicou ainda que a maioria dos pacientes internados chega por determinação judicial, após passagem por abrigos ou instituições socioeducativas. Em geral, esses jovens já passaram por outras formas de atendimento social e psicológico, incluindo acompanhamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), antes de serem encaminhados para tratamento especializado.

O promotor de Justiça Milton Mattos, do Ministério Público de Mato Grosso, destacou a urgência na conclusão do Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) em Cuiabá. Segundo ele, a obra está em andamento desde novembro de 2023 e já recebeu cerca de R$ 6 milhões em recursos, mas ainda não foi finalizada.

Mattos ressaltou que a capital mato-grossense ainda não possui nenhuma unidade desse tipo, embora a demanda permita a implantação de até quatro CAPS III. Ele também citou a superlotação do Hospital Adauto Botelho e a dificuldade para encontrar vagas em residências terapêuticas, situação agravada pelo abandono familiar de muitos pacientes.

O problema, segundo o promotor, não se limita à capital e também afeta municípios como Sinop e Rondonópolis. Por isso, ele defendeu maior articulação entre o estado e as prefeituras para ampliar a rede de atenção psicossocial.

Durante o encontro, Avallone também destacou que, quando presidiu a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, foi garantida a destinação de R$ 200 milhões para a saúde pública estadual. Desse total, R$ 12 milhões foram reservados especificamente para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Os recursos devem apoiar iniciativas como a reforma do CAPS II, que está em fase final de conclusão, além da implantação de novos centros especializados. Entre os projetos previstos estão cinco Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil em municípios como Primavera do Leste, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Sorriso, além da criação de quatro unidades do CAPS I.

O deputado também explicou que mudanças recentes nas regras de financiamento ampliaram os repasses para custeio dessas estruturas e de serviços complementares, como residências terapêuticas e unidades de acolhimento. Mesmo assim, ainda existem dificuldades para habilitação junto ao Ministério da Saúde e para garantir repasses a estruturas já existentes.

Entre as prioridades da CST para 2026 estão a implantação de leitos de saúde mental no Hospital Geral de Cuiabá, que poderá contar com até 30 vagas conforme critérios populacionais, além da criação de 11 novas unidades do CAPS I em municípios que ainda não possuem esse tipo de atendimento.

Outra meta é acelerar a implantação de unidades do CAPS III com funcionamento 24 horas em Cuiabá e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial para municípios de pequeno porte, especialmente aqueles com menos de 15 mil habitantes. O objetivo é garantir acesso mais amplo ao atendimento especializado e reduzir a sobrecarga nos serviços já existentes.

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