O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a adoção de medidas imediatas para regularizar os repasses ao Hospital de Câncer de Cuiabá, após constatar, durante vistoria realizada nesta quarta-feira (18), que a falta de recursos já compromete o funcionamento da unidade e o atendimento a pacientes oncológicos.
A inspeção contou com a participação da Comissão Permanente de Saúde do Tribunal, equipe técnica, representantes do hospital e da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Durante a visita, o presidente do TCE-MT foi enfático ao afirmar que não haverá tolerância para atrasos ou justificativas quanto à ausência de repasses. Segundo ele, o Estado será formalmente notificado para resolver a situação com urgência.
A ação integra os trabalhos de uma mesa técnica instaurada pelo Tribunal neste mês, sob a condução do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, com o objetivo de buscar uma solução consensual para os impasses relacionados ao contrato firmado entre o hospital e o governo estadual, além de garantir a continuidade dos serviços prestados.
Durante a reunião, o diretor-presidente do hospital, Laudemi Moreira Nogueira, relatou que a instituição opera no limite financeiro. De acordo com ele, o custo mensal gira em torno de R$ 10 milhões, enquanto os repasses feitos pelo Estado não cobrem sequer o mínimo necessário para manter os atendimentos de forma regular.
A direção do hospital também aponta falhas nos critérios adotados no contrato vigente, considerados subjetivos, o que estaria resultando em cortes indevidos nos valores referentes a serviços já realizados. Segundo o gestor, a revisão desses parâmetros vem sendo solicitada há cerca de um ano, sem avanço.
Como encaminhamento emergencial, o Tribunal propôs a antecipação de recursos por parte do Estado. A medida será acompanhada por um plano de aplicação, que deverá priorizar a quitação de pendências e a aquisição de insumos essenciais, sob monitoramento do TCE-MT, a fim de evitar a paralisação das atividades.
A secretária-adjunta do Complexo Regulador da SES-MT, Fabiana Bardi, reconheceu a existência de divergências sobre valores, mas afirmou que os pagamentos seguem os termos contratuais. Segundo ela, a mesa técnica será o espaço adequado para analisar os pontos contestados e definir o que, de fato, é devido.
Enquanto as negociações avançam, o Tribunal reforça que a situação é considerada prioritária, principalmente diante da necessidade de garantir a continuidade do tratamento de pacientes, evitando interrupções que possam agravar quadros clínicos.
