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ALMT reforça combate ao racismo com leis e políticas públicas em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem intensificado a atuação no enfrentamento à discriminação racial por meio da aprovação de leis e da promoção de políticas públicas voltadas à igualdade. As ações abrangem desde medidas de conscientização até mecanismos de proteção às vítimas, consolidando o papel do Legislativo na garantia de direitos.

A mobilização ganha ainda mais relevância no Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, data instituída pela Organização das Nações Unidas em memória ao Massacre de Sharpeville. O marco reforça a necessidade de ações permanentes no combate ao racismo em diferentes esferas da sociedade.

Presidente da Assembleia, o deputado Max Russi destaca que o Parlamento tem responsabilidade direta na formulação de políticas públicas eficazes. Segundo ele, a criação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial, por meio da Lei nº 12.856/2025, representa um avanço ao garantir recursos para financiar projetos de inclusão e educação.

No mesmo sentido, o deputado Lúdio Cabral defende que o enfrentamento ao racismo exige medidas estruturais. Entre as iniciativas apresentadas por ele estão o Protocolo Antirracista, o fortalecimento do Conselho de Igualdade Racial e a proposta de criação de um programa voltado à produção de estatísticas sobre a população negra — instrumentos que, segundo o parlamentar, contribuem para orientar políticas públicas mais efetivas.

Além do campo legislativo, especialistas apontam desafios persistentes. A professora Nealla Valentim Machado avalia que a discriminação racial ainda se manifesta de forma significativa nos meios de comunicação, seja pela sub-representação, seja pela reprodução de estereótipos. Para ela, tanto a mídia tradicional quanto as redes sociais podem reforçar desigualdades ou atuar como ferramentas de transformação social.

A pedagoga Antonieta Luisa Costa ressalta que o racismo estrutural segue impondo barreiras, especialmente às mulheres negras. Segundo ela, apesar dos avanços, é fundamental garantir que as políticas públicas saiam do papel e alcancem quem mais precisa.

O cenário evidencia que, embora haja avanços institucionais, o combate ao racismo depende de ações contínuas e integradas. Em Mato Grosso, a articulação entre o Legislativo, especialistas e movimentos sociais aponta caminhos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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