O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu negar o pedido de “livre acesso” dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária, em Brasília.
Bolsonaro retornou para casa na última sexta-feira (27), após receber alta hospitalar. Ele estava internado havia cerca de duas semanas para tratar um quadro de broncopneumonia bacteriana. A autorização para cumprir a pena em casa foi concedida por um período de 90 dias, com base em razões médicas.
Na decisão assinada no sábado (28), Moraes destacou que a medida tem caráter “excepcionalíssimo” e não representa qualquer flexibilização do regime de cumprimento da pena. Segundo o ministro, a transferência para a residência ocorreu exclusivamente por questões de saúde, mantendo-se inalterado o regime fechado.
O magistrado também reforçou que a mudança de local não deve ser interpretada como progressão de regime ou concessão de benefícios adicionais. Com isso, permanecem válidas as restrições impostas anteriormente, incluindo o controle de visitas.
A decisão reafirma o entendimento do STF de que situações excepcionais, como problemas de saúde, podem justificar adaptações temporárias no cumprimento da pena, sem alterar sua natureza jurídica.
