Com a proximidade da Sexta-feira Santa e do aniversário de Cuiabá, consumidores e empresários devem se organizar diante das mudanças no funcionamento do comércio em Cuiabá e Várzea Grande. As datas trazem regras distintas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que regulamenta as atividades nas duas cidades.
No dia 3 de abril, quando é celebrada a Sexta-feira Santa, o comércio de rua e os shopping centers devem permanecer fechados. A orientação é respaldada pela assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), que alerta para a possibilidade de multas em caso de descumprimento das normas.
Apesar da restrição para lojas em geral, supermercados e farmácias estão autorizados a funcionar durante o feriado nacional. Nesses casos, os empregadores precisam cumprir exigências trabalhistas, como o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou a concessão de folga compensatória aos funcionários.
Além da Sexta-feira Santa, a CCT também estabelece o fechamento obrigatório do comércio em outras datas ao longo do ano, como 1º de janeiro, 1º de maio, 2 de novembro e 25 de dezembro. Nesses dias, as regras seguem o mesmo padrão de restrição.
Já no aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril, o cenário é diferente. O comércio está autorizado a abrir, desde que os empresários cumpram obrigações adicionais, como a remuneração em dobro para os trabalhadores que atuarem na data. Por se tratar de um feriado municipal, a medida não se aplica a Várzea Grande, onde o funcionamento segue normalmente.
No setor público, tanto órgãos municipais quanto estaduais, além das agências bancárias, não terão expediente nos feriados.
As regras fazem parte de acordos firmados entre sindicatos patronais e laborais, com participação da Fecomércio-MT. A entidade reforça que, em outros municípios do estado, o funcionamento do comércio deve respeitar as convenções coletivas específicas de cada localidade.
