A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os resultados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025, evidenciando um cenário de estabilidade econômica e responsabilidade na gestão das contas públicas.
Durante a prestação de contas, solicitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), o governo destacou que o período foi marcado por inflação controlada, manutenção da taxa básica de juros em nível elevado e melhora em indicadores como exportações e arrecadação. O mercado de trabalho também apresentou desempenho positivo, com a geração de mais de 31 mil empregos formais ao longo do ano.
De acordo com o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a arrecadação estadual seguiu dentro do planejado, com leve superação das projeções. Segundo ele, o desempenho permitiu ao Estado manter os repasses constitucionais aos Poderes de forma sustentável.
O relatório aponta crescimento na arrecadação do ICMS, impulsionado principalmente pelos setores de indústria e comércio. Também houve aumento nas receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com destaque para a soja, principal produto que compõe o fundo.
No campo fiscal, Mato Grosso manteve os indicadores dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com pessoal permaneceram abaixo dos tetos legais em todos os Poderes, com o Executivo registrando 36,28% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite máximo de 49%.
As contas públicas também refletem equilíbrio na execução orçamentária. Em 2025, o Estado alcançou um total de R$ 42,6 bilhões em despesas, mantendo um fluxo considerado regular ao longo do ano. A secretária adjunta da Contadoria-Geral, Anésia Cristina Batista, destacou que não houve distorções relevantes na execução, mesmo com a inclusão de valores de exercícios anteriores.
Outro ponto enfatizado pelo governo foi a manutenção de investimentos acima do mínimo constitucional. O Executivo destinou mais de 15% da receita líquida para investimentos, com foco em áreas estratégicas. Na educação, os recursos chegaram a 25,9%, enquanto a saúde recebeu 16%, ambos acima dos limites legais.
Para o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone, os resultados positivos exigem cautela na condução das finanças públicas. Ele ressaltou que, embora o Estado tenha ampliado sua capacidade de investimento, é fundamental garantir a continuidade desse equilíbrio diante de desafios como a reforma tributária e possíveis oscilações econômicas.
Avallone ainda destacou que obras estruturantes em andamento, como hospitais, escolas e rodovias, demandam planejamento constante para que avancem sem comprometer a saúde fiscal do Estado. Segundo ele, o principal desafio é assegurar que o crescimento econômico se traduza em melhorias concretas para a população, mantendo a qualidade do gasto público.
