Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, entrou diretamente no caso que ameaça deixar centenas de famílias sem moradia em Cuiabá.
Nesta sexta-feira (17), o parlamentar protocolou um pedido de urgência ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para suspender a ordem de despejo que atinge moradores dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II.
Ação imediata para evitar despejo
A medida de Russi busca frear a execução de uma decisão judicial que pode resultar na retirada de diversas famílias de suas casas, muitas delas vivendo no local há anos.
Segundo o deputado, o processo que originou a ordem de despejo — ligado a uma falência iniciada em 2003 — não estaria respeitando garantias fundamentais, especialmente em casos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Defesa do direito à moradia
No pedido encaminhado à Corregedoria do TJMT, Russi argumenta que a decisão não segue normas importantes, como:
- Diretrizes do próprio Tribunal de Justiça
- Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Determinações do Supremo Tribunal Federal (STF)
Essas normas exigem que despejos coletivos sejam realizados com:
👉 Diálogo prévio
👉 Mediação entre as partes
👉 Plano de acolhimento para as famílias
“Buscar solução sem prejudicar famílias”
O presidente da ALMT deixou claro que o objetivo é evitar uma ação brusca e garantir uma alternativa mais justa.
“Buscamos providências para que o cumprimento dos mandados seja suspenso, permitindo uma solução consensual que resguarde o direito à moradia das famílias vulneráveis”, afirmou Russi.
Entenda o caso
A decisão que autoriza o despejo foi assinada no dia 1º de abril e permite que uma empresa, que adquiriu os imóveis em leilão judicial, assuma a posse dos apartamentos.
O problema teve origem na falência da construtora responsável pelos empreendimentos, o que deixou os moradores sem a regularização dos imóveis.
Com isso, a nova proprietária passou a ter direito legal sobre os imóveis e pode exigir a saída dos moradores que não aceitarem acordo.
Clima de insegurança entre moradores
Apesar de parte das famílias já ter iniciado negociações, muitos moradores relatam que os valores propostos estão acima da realidade financeira.
Resultado:
- Famílias sem saber se poderão permanecer
- Insegurança crescente
- Risco de despejo iminente
Situações de vulnerabilidade preocupam
A própria decisão judicial prevê cautela em casos que envolvem:
- Crianças
- Idosos
- Pessoas com deficiência
Além disso, a desocupação pode ocorrer com apoio de força policial, o que aumenta ainda mais a tensão no local.
Regularização também foi suspensa
Outro ponto que agrava a situação é a suspensão do processo de regularização fundiária que vinha sendo conduzido pela Prefeitura de Cuiabá.
A decisão impede:
- Emissão de documentos
- Avanço na legalização dos imóveis
Disputa jurídica e social
O caso envolve:
Direito de propriedade da empresa
Direito à moradia das famílias
Intervenção do poder público
Cenário ainda indefinido
Com a atuação de Max Russi, o caso ganha um novo capítulo e pode passar por reavaliação no Tribunal de Justiça.
🔎 O que está em jogo
👉 Centenas de famílias em risco
👉 Direitos sociais versus decisão judicial
👉 E a busca por uma solução equilibrada
O desfecho ainda é incerto — mas o movimento do presidente da ALMT mostra que o tema entrou no centro do debate político e jurídico em Mato Grosso.
