A proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo de Mato Grosso para a aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa foi considerada apta pela Justiça do Trabalho. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região estabelece o valor como referência mínima para a continuidade do processo de venda do imóvel, marcando um avanço na tentativa de regularizar a situação da unidade hospitalar.
Com o aval judicial, o próximo passo será a publicação de um edital com prazo de 15 dias, abrindo espaço para que outros interessados apresentem ofertas superiores. Caso não haja novas propostas, a negociação poderá ser concluída com base no valor já ofertado pelo Estado.
Segundo o governo, a medida busca garantir segurança jurídica e dar celeridade ao pagamento de dívidas trabalhistas acumuladas pela antiga Santa Casa. A proposta já havia sido aceita pela Comissão de Credores, o que reforça o alinhamento entre as partes envolvidas.
O governador destacou que a iniciativa assegura a continuidade dos serviços prestados à população e mantém o caráter público da unidade. Ele também ressaltou que o Estado seguirá responsável pela operação do hospital, com foco na melhoria da gestão e na adequação da estrutura.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, somados aos recursos já investidos desde 2019 para utilização do prédio, o montante destinado à unidade chega a cerca de R$ 65 milhões. O investimento é considerado estratégico para manter o funcionamento de um dos principais hospitais da capital.
A decisão judicial também delimita que a venda abrange apenas o imóvel, sem incluir equipamentos e outros bens. Esses itens deverão passar por avaliação específica para identificação e destinação adequada, especialmente aqueles de maior valor.
Paralelamente, a Secretaria de Saúde já estruturou um plano operativo para o hospital, com foco em seis eixos principais: ampliação do atendimento domiciliar e desospitalização, cuidados paliativos, criação de uma central de diagnóstico, fortalecimento de áreas como oncologia e nefrologia, implantação de hospital-dia e ampliação de ambulatórios especializados, além do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
A expectativa é de que a solução definitiva contribua tanto para a continuidade do atendimento à população quanto para a quitação de débitos trabalhistas que se arrastam há anos.
