O senador Wellington Fagundes (PL-MT) votou nesta quinta-feira (30) pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado “PL da Dosimetria”, projeto que altera regras de aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional e terminou com a rejeição do veto:
- Câmara dos Deputados: 318 votos a favor da derrubada e 144 contra
- Senado Federal: 49 votos a favor e 24 contra
Com o resultado, o texto aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025 será restabelecido.
Atuação firme do senador
Wellington Fagundes teve participação ativa durante toda a tramitação da proposta e reforçou sua posição durante a votação, defendendo mudanças nas regras de aplicação das penas.
Segundo o senador, o objetivo é garantir mais equilíbrio nas decisões judiciais.
“Essa já foi uma conquista, mas vamos continuar lutando pela anistia. Não é possível que haja tanta perseguição”, afirmou.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto traz alterações importantes na forma como as penas são aplicadas. Entre os principais pontos:
- Não somar crimes no mesmo contexto: quando houver crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático, será aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo proporcional
- Redução de pena: possibilidade de diminuição de 1 a 2/3 para quem participou de atos em meio à multidão, sem liderança ou financiamento comprovados
- Progressão de regime mais rápida: condenado poderá progredir após cumprir 1/6 da pena, em vez de 1/4
Essas mudanças impactam diretamente o tempo de cumprimento das penas e buscam diferenciar o nível de participação de cada envolvido.
Próximos passos
Com a derrubada do veto, o texto segue agora para promulgação. O presidente da República tem até 48 horas para sancionar. Caso isso não ocorra, a promulgação será feita pelo presidente do Senado.
Após a publicação, as novas regras passam a valer imediatamente e poderão ser aplicadas inclusive em casos já em andamento.
Debate segue no Congresso
Para Wellington Fagundes, a decisão representa mais do que uma votação pontual. O senador afirma que continuará atuando em pautas relacionadas ao tema, incluindo a defesa da anistia.
“A aprovação da dosimetria representa um avanço no debate sobre justiça e proporcionalidade. Seguiremos trabalhando por segurança jurídica e equilíbrio institucional”, destacou.
Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
