Operação analisou mais de mil bilhetes e flagrou passageiros viajando sem documento fiscal obrigatório
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) realizou uma ampla operação de fiscalização econômico-financeira nas empresas responsáveis pelo transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado. A ação ocorreu no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, com foco na verificação das tarifas aplicadas, emissão de documentos fiscais e cumprimento das normas regulatórias.
Coordenada pela Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos, com apoio da Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, a operação foi executada nos dias 11 e 12 de maio, durante os períodos de embarque e desembarque de passageiros.
Ao longo da fiscalização, as equipes da Ager analisaram 1.184 bilhetes eletrônicos, acompanharam 31 viagens intermunicipais e fiscalizaram 12 empresas que operam no sistema de transporte estadual. Durante o trabalho, os fiscais também conferiram mapas de viagem e informações operacionais das linhas, além de identificarem casos de passageiros transportados sem o bilhete fiscal obrigatório.
De acordo com o superintendente regulador de Estudos Econômicos da Ager, Silvio da Costa Magalhães Filho, o material recolhido passará agora por análise técnica detalhada para verificar possíveis irregularidades praticadas pelas empresas.
Segundo ele, a fiscalização é fundamental para assegurar que as tarifas autorizadas pela Agência estejam sendo corretamente aplicadas e que os passageiros recebam o bilhete eletrônico, documento considerado essencial para garantir direitos em situações como acidentes, cancelamentos, atrasos, reembolso e extravio de bagagens.
Silvio também reforçou a importância de os usuários exigirem o documento fiscal e inserirem o CPF no bilhete, medida que contribui para ampliar a transparência do sistema e combater irregularidades no transporte intermunicipal.
Já o superintendente regulador de Transporte Rodoviário, Neimar Dantas, destacou que a atuação integrada entre as áreas técnicas da Ager fortalece a fiscalização e amplia a efetividade das ações regulatórias, garantindo mais segurança e respeito aos direitos dos passageiros mato-grossenses.
