Denúncia aponta que assessor do desembargador responsável pela decisão estaria inscrito no certame; TJMT afirma que situação não configura impedimento legal.
Uma denúncia encaminhada ao portal levantou suspeitas sobre possível conflito de interesses envolvendo a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattas Dias, que suspendeu parcialmente o concurso público do Ministério Público Estadual (MPE) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
A medida judicial atendeu ao pedido de um candidato que questionou trecho do edital prevendo a aplicação da prova objetiva em Cuiabá e também em São Paulo (SP), em caráter “preferencial”. Na decisão, o magistrado determinou a suspensão do dispositivo que autorizava a realização da prova na capital paulista, além de interromper a aplicação da Prova Preambular até nova deliberação da Justiça.
Conforme a denúncia recebida pela reportagem, um assessor lotado no gabinete do desembargador, identificado pelas iniciais C.C.C.C., estaria inscrito no certame. O denunciante sustenta que a suspensão da prova em São Paulo poderia, em tese, favorecer diretamente o servidor, levantando questionamentos sobre eventual impedimento ético no caso.
Após ser procurado pela reportagem, o TJMT informou, por meio de nota, que o desembargador Jones Gattas Dias tomou conhecimento apenas nesta data de que um de seus assessores estaria inscrito no concurso do Ministério Público. Segundo o tribunal, a informação chegou ao magistrado após questionamento encaminhado pela Assessoria de Comunicação da Corte.
O Tribunal de Justiça destacou ainda que a participação de assessor de magistrado em concurso promovido por outra instituição não configura hipótese legal de impedimento ou suspeição, conforme previsto nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil (CPC).
Por fim, o TJMT ressaltou que o desembargador não se manifesta publicamente sobre processos em andamento fora dos autos, em respeito aos deveres inerentes à função jurisdicional.
Nota do TJMT na íntegra
“Em atenção ao pedido de informações encaminhado por esse veículo de comunicação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa que o desembargador Jones Gattas Dias tomou conhecimento, nesta data, de que um de seus assessores estaria inscrito no concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, fato que chegou ao seu conhecimento por intermédio desta Assessoria de Comunicação, após o recebimento da solicitação encaminhada pelo VG Notícias.
Esclarece-se que a participação de assessor do magistrado em concurso público promovido por outra instituição não configura hipótese de impedimento ou suspeição, nos termos dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil.
Por fim, o Tribunal destaca que o magistrado não se manifesta sobre processo pendente de julgamento fora dos autos, em observância aos deveres inerentes à atividade jurisdicional.”
Fonte: VG Notícias
