Decreto assinado por Otaviano Pivetta amplia repasses do Fethab e assegura apoio direto às prefeituras para obras de infraestrutura rural
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinou nesta sexta-feira (22) um decreto que garante a compensação financeira aos municípios pelas perdas provocadas pela extinção do Fethab Diesel. O primeiro repasse, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, será de R$ 36 milhões destinados às prefeituras de todo o Estado.
Os recursos serão aplicados na manutenção de estradas estaduais e municipais não pavimentadas, além da recuperação e construção de pontes e bueiros. Os pagamentos ocorrerão em três etapas ao longo do ano, nos meses de maio, setembro e dezembro.
Durante a assinatura do decreto, Pivetta destacou que a medida busca assegurar a continuidade dos investimentos em infraestrutura, principalmente nas regiões mais afastadas do Estado.
Segundo o governador, as estradas são fundamentais para o transporte escolar, acesso à saúde e escoamento da produção agrícola, além de atender diretamente a população que vive no interior. Ele afirmou ainda que o fortalecimento dos municípios é essencial para melhorar os serviços públicos e solucionar demandas locais.
O decreto estabelece que os valores das próximas parcelas serão calculados quadrimestralmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), conforme a arrecadação do período e os critérios definidos na norma.
Outra mudança prevista é o aumento do valor mínimo destinado aos municípios. A partir da nova regra, nenhuma prefeitura poderá receber menos de R$ 100 mil por quadrimestre. Antes, o piso era de R$ 25 mil.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, afirmou que o recurso fortalece a parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras, principalmente para garantir melhores condições de trafegabilidade nas regiões rurais.
Já o prefeito de Rondolândia, José Guedes, destacou que os repasses serão fundamentais para municípios que enfrentam dificuldades logísticas. Segundo ele, os recursos permitirão a compra de combustível, peças para máquinas e a realização de melhorias nas vias utilizadas pelo transporte escolar, atendimento de saúde e escoamento da produção rural.
Os valores serão transferidos diretamente do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para os Fundos Municipais de Transporte, sem necessidade de convênios.
O decreto determina ainda que os recursos sejam utilizados exclusivamente em ações de infraestrutura, incluindo manutenção de rodovias não asfaltadas, recuperação de pontes e bueiros e aquisição de equipamentos empregados nas obras.
A assinatura do ato também contou com a presença dos prefeitos Chico Gamba, de Alta Floresta, e Adair José, de Alto Paraguai.
