Ministro do STF entendeu que carta escrita por Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar foi usada para promover a pré-candidatura de Flávio nas redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de encaminhar o caso ao Ministério Público Eleitoral para apurar uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada.
A decisão foi tomada após Flávio divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai durante a prisão domiciliar. No documento, Jair Bolsonaro declara apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção” para governar o país.
Por que Moraes tomou a decisão?
Segundo Alexandre de Moraes, o problema não foi apenas o conteúdo da carta, mas a forma como ela foi divulgada.
O ex-presidente está cumprindo prisão domiciliar humanitária e, entre as medidas impostas pela Justiça, está a proibição de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Na avaliação do ministro, Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento que tinha como objetivo ser divulgado publicamente, permitindo que Bolsonaro transmitisse uma mensagem política mesmo estando impedido de usar as redes sociais.
Para Moraes, isso representa uma tentativa de burlar as restrições impostas pela Justiça.
Defesa terá 48 horas para explicar
Além de suspender as visitas, Moraes determinou que os advogados de Jair Bolsonaro expliquem, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente sabia que a carta seria publicada nas redes sociais.
O ministro considera que a resposta será importante para esclarecer se houve participação consciente de Bolsonaro na divulgação do conteúdo.
Carta também será analisada pela Justiça Eleitoral
Outro ponto destacado na decisão é o conteúdo político da mensagem.
Na carta, Jair Bolsonaro pede que seus apoiadores deixem de lado divergências e se unam em torno da pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
Para Alexandre de Moraes, a manifestação pode ultrapassar uma simples declaração política e configurar propaganda eleitoral antecipada, já que a mensagem apresenta o senador como candidato e utiliza expressões que, segundo o ministro, podem ser interpretadas como um pedido indireto de apoio eleitoral.
Por esse motivo, a decisão foi encaminhada ao procurador-geral eleitoral, que irá analisar se houve infração à legislação eleitoral e se há necessidade de adoção de outras medidas.
Ministro cita reincidência
Na decisão, Moraes também lembrou que essa não seria a primeira vez que Flávio Bolsonaro divulga mensagens do pai nas redes sociais após decisões judiciais restringindo sua comunicação.
O ministro citou um episódio ocorrido em 2025, quando o senador publicou um vídeo mostrando Jair Bolsonaro participando, por telefone, de uma manifestação em Copacabana, mesmo já existindo restrições ao uso de redes sociais.
Segundo Moraes, esse histórico reforça a suspeita de que houve uma nova tentativa de contornar as determinações impostas pelo Supremo.
O que acontece agora?
Com a decisão, Flávio Bolsonaro fica impedido de visitar o pai pelos próximos 90 dias.
Paralelamente, a defesa do ex-presidente deverá prestar esclarecimentos ao STF, enquanto o Ministério Público Eleitoral analisará se a divulgação da carta caracteriza ou não propaganda eleitoral antecipada.
O caso representa mais um desdobramento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro e passa a envolver também uma possível análise da Justiça Eleitoral sobre a divulgação de conteúdo político antes do período permitido pela legislação.
